A comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais quer a retirada da instituição do “pacote” de adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A solicitação é defendida pela Associação dos Docentes (Aduemg) e pelo Conselho Universitário da instituição. Além da posição contrária à federalização, há também o pedido de remoção dos imóveis da universidade da lista de bens que o Governo de Minas pretende rear à União para abatimento da dívida, que atualmente está em cerca de R$ 165 bilhões.

Na semana ada, o governo federal sinalizou que não pretende federalizar a UEMG. A intenção do governo Romeu Zema (Novo), além de entregar os imóveis da UEMG, é oferecer para a União a gestão da instituição, sob a justificativa de que, desta forma, os alunos e professores não seriam prejudicados. Entretanto, o Ministério da Fazenda afirmou que o decreto que regulamenta o Propag “não trata de federalização de universidades, e sim de transferência de bens móveis e imóveis para abatimento de dívidas dos estados que aderirem ao Propag”.

Conforme o presidente da Aduemg, Túlio Lopes, a comunidade acadêmica requer a retirada da instituição dos projetos de adesão ao Propag. Isto inclui tanto a questão envolvendo a federalização, quanto os imóveis. Ele cita o artigo 199 da Constituição Estadual, que prevê que “as universidades gozam de autonomia didático-científica e istrativa, incluída a gestão financeira e patrimonial, observado o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

“Uma vez que o governo federal não vai aceitar a federalização, então vai ficar para o que o Zema quis, que seria a gestão privada da universidade pública. Não vamos aceitar essa condição. Somos pelo arquivamento do projeto de lei e também queremos retirada do patrimônio da UEMG do PL 3733 (de entrega de imóveis). Nós repudiamos essa proposta do governo Zema de desapropriar o patrimônio da universidade”, diz o presidente da Aduemg.

O Conselho Universitário da UEMG, formado pela reitoria, diretores de unidades acadêmicas e representantes dos docentes, discentes e técnicos-istrativos, também defende a retirada da instituição do “pacote” do Propag. Em nota divulgada nas redes sociais, o colegiado afirmou que a proposta de federalização e de transferência dos imóveis traz “risco real à existência da Universidade”, citando também a questão envolvendo a autonomia da instituição.

“A UEMG é uma autarquia estadual, dotada de personalidade jurídica própria e quaisquer alterações em seu patrimônio e em sua gestão, necessariamente, dependem de autorização dos seus Conselhos Superiores e de manifestação de sua Direção Superior”, cita o texto. “A aprovação dos referidos projetos desrespeita a autonomia didático-científica, financeira e patrimonial e coloca em risco bens materiais e imateriais que prestam relevantes serviços à comunidade mineira.”

A reportagem de O TEMPO procurou o Governo de Minas para um posicionamento sobre as solicitações da comunidade acadêmica da UEMG, bem como sobre a informação do governo federal de que não há previsão de federalização da instituição. Tão logo haja um retorno, esta publicação será atualizada. O espaço segue aberto.

Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) reforçou que a Casa Legislativa tem questionado o Governo de Minas sobre a proposta de federalização da UEMG, mas, até então, não houve respostas claras sobre o tema. Conforme a parlamentar, o argumento da gestão de Zema, de que a federalização seria benéfica para a instituição, não procede. “(O Governo) está usando o Propag para atender interesses de grupos econômicos que querem ter o a imóveis do Estado e, de outra forma, não teriam.”

A deputada estadual Lohanna França (PV) reforça que há uma preocupação por parte dos parlamentares com a entrega dos prédios das universidades para abatimento da dívida, considerando que integram o patrimônio público do estado.

“O governo federal deixou claro que não há projeto de federalização da UEMG ou da Unimontes”, lembra. “Nosso Bloco (Democracia e Luta) vai atuar com firmeza para impedir que esses imóveis sejam entregues. Mesmo sem federalização, a perda dos prédios pode inviabilizar o funcionamento de unidades inteiras da UEMG e da Unimontes. Isso é gravíssimo e precisa ser debatido e feito com a seriedade que a pauta merece”, diz a deputada.

Nova manifestação

No último dia 28 de maio, a comunidade acadêmica da UEMG realizou uma manifestação na ALMG contra a federalização da instituição. Uma nova paralisação com ato em Belo Horizonte está marcada para o dia 1º de julho, também na Assembleia.

De acordo com Lopes, presidente da Aduemg, caso os projetos avancem na Casa Legislativa, a intenção é que os docentes deflagrem uma greve por tempo indeterminado.

“Nós não queremos ser objeto de moeda de troca para negociação”, defende. “Como a universidade vai garantir a gestão do patrimônio? Vamos ficar sem prédio e vamos ter que alugar prédio? O governo quer vender o patrimônio, mas nós queremos expandir, queremos que a UEMG tenha seus prédios e que sua autonomia universitária seja respeitada”, afirma.

Deputado quer barrar transferência de imóveis da Unimontes

A lista de imóveis que o Governo de Minas pretende entregar à União inclui 20 pertencentes à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Além dos campi das cidades de Janaúba, Januária e Pompéu, a relação de bens inclui prédios localizados também em Montes Claros, Lagoa Santa, Bocaiúva, entre outros. Diferentemente da UEMG, a Unimontes não conta com um projeto de federalização.

Em resposta à preocupação da comunidade acadêmica da Unimontes, o deputado estadual Arlen Santiago (Avante), da base do governador Romeu Zema, protocolou, na Assembleia, uma emenda que retira os prédios da instituição da lista de bens a serem transferidos para a União. Conforme o parlamentar, apesar do Executivo argumentar que a lista é indicativa, houve uma forte mobilização contrária à entrega dos imóveis das universidades.

“A Unimontes é um patrimônio do povo mineiro, especialmente do Norte de Minas. Entregar imóveis essenciais à universidade, sem qualquer garantia de preservação de suas atividades, compromete o futuro da educação e da saúde na região”, justifica o parlamentar, que ressalta a importância da adesão de Minas ao Propag. “O governo precisa adotar medidas duras, sim, mas com responsabilidade e diálogo. Não podemos sacrificar a estrutura do ensino superior público, nem os hospitais universitários, por pressa ou improviso. A dívida é grave, mas a entrega desses imóveis é um caminho que pode custar ainda mais caro no futuro”, defende.

A emenda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em plenário.