BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. A mesma pena vale para o prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP). Todos podem recorrer.

A sentença foi proferida pelo ministro André Ramos Tavares, há uma semana, e tornada pública na terça-feira (3). Caso não consiga reverter a decisão, o trio estará inelegível até 2028, pois os oitos anos de pena valem a  partir do cometimento dos supostos crimes, ou seja, a eleição municipal de 2020.

Hang e os candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito, Anderson Mantei e Aldemir Ulrich (MDB), o prefeito da época, Alcides Vicini (PP) e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) foram acusados de cometer abuso de poder econômico e político, e o uso indevido dos meios de comunicação. Apenas Terra escapou da condenação.

Conforme denúncia da coligação Coligação União do Povo por Santa Rosa (PT/PCdoB/PDT/PL), Hang foi à Santa Rosa quatro dias antes da votação e, durante ato de campanha a favor de Vicini, anunciou a instalação na cidade de uma unidade da Havan. 

O então prefeito, a chapa apoiada por ele e Osmar Terra estiveram presentes no “showmício”, que foi transmitido nas redes sociais do candidato Mantei e do prefeito Vicini. Hang também participou do evento, fez discurso e criticou o PT.

Na ocasião, Hang disse que “voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa desgraça não voltar”. Ele também pediu voto para Mantei, dizendo que só investiria na cidade caso seus candidatos vencessem.

“Nós vamos entregar aí o projeto para a Prefeitura, né? Depende do prefeito. Nós temos obras em andamento nesse momento, hoje no Brasil, a Havan tem 15 lojas em andamento. Ela deu prioridade para aqueles prefeitos, aqueles municípios, que eu, não tô pedindo nada de graça, nada, não peço nada que todo mundo ganha. Nada. Não quer terreno, não quero nada. Nós vivemos aqui e (queremos) é menos buocracia. Aliás, O PT e a esquerda são campeões de burocracia, né”, disse Hang na ocasião.

“Povo de Santa Rosa, não tenham (sic) memória curta. Pensem na sua família, no futuro das gerações. O Mantei aqui está na frente da pesquisa. Peço o voto útil. O que é o voto útil, Luciano? Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, para essa desgraça não voltar. Você acha que eu como empresário estaria aqui hoje, investindo no município se eu não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país?”, emendou.

“(...) O pessoal da esquerda odeia o empresário, odeia quem trabalha, porque eles querem todo mundo na miséria, para eles estarem no poder, tomar o dinheiro da sociedade, e dar uma bolsa miséria para esse pessoal viver (...). Por isso que eu estou aqui em Santa Rosa, pedindo para você, no dia 15, vote no 11”, disse Hang.

Ministro apontou pequena diferença de votos e disse que Hang foi decisivo

A denúncia foi rejeitada nas primeira e segunda instâncias da Justiça eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) alegou que o evento não ostentava gravidade suficiente para configurar abuso de poder. Com isso, a Coligação União do Povo, de Orlando Desconsi (PT), segundo colocado no pleito, recorreu ao TSE.

Para o ministro André Tavares, a pequena diferença de votos entre os candidatos em Santa Rosa, com 3.417 votos a mais para a chapa apoiada por Hang e pelo então prefeito, demonstrou o impacto concreto da conduta no resultado da eleição. Santa Rosa tem 77 mil habitantes e fica a cerca de 500 km de Porto Alegre.

“Luciano Hang teve papel central na conduta investigada, seja como figura pública, seja a partir dos recursos transviados da pessoa jurídica da qual é proprietário, de modo que lhe cabe a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020”, diz trecho da decisão assinada por Tavares.

Os três negaram irregularidades. Em nota, a assessoria de Hang diz que o ministro do TSE “desconsiderou todas as decisões anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o direito de Luciano Hang se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão”. A defesa diz que recorrerá da decisão.

O advogado Claudio Cunha, que representa o ex-prefeito Alcides Vicini, diz que já protocolou recurso e que “a decisão monocrática é totalmente equivocada sob o ponto de vista técnico-jurídico”. Anderson Mantei afirma que já recorreu da decisão.

Condenado mais de uma vez por coagir funcionários a votarem em Bolsonaro

Em janeiro de 2024, A 7ª Vara da Justiça do Trabalho de Florianópolis (SC) condenou Luciano Hang e a rede Havan a pagarem mais de R$ 85 milhões por coagir funcionários a votarem em Jair Bolsonaro na eleição de 2018. Em abril de 2025, Hang foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar uma indenização de R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral, por campanha para Bolsonaro, e recorreu da decisão.

Em julho de 2024, a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença de primeira instância e condenou Luciano Hang por injúria qualificada e difamação por chamar um arquiteto de esquerdopata. As penas de um ano e quatro meses de reclusão e quatro meses de detenção foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de 35 salários mínimos.

Anderson Mantei foi reeleito prefeito de Santa Rosa em 2024, em nova disputa contra Orlando Desconsi, vencendo com 70,7% dos votos válidos, com 31.754 votos, contra 26,9% (12.087 votos) do petista. (Com Estadão Conteúdo)