A 7ª Vara da Justiça do Trabalho de Florianópolis condenou o empresário Luciano Hang e a rede de lojas Havan, da qual ele é proprietário, a pagarem mais de R$ 85 milhões por coagir funcionários a votarem em Jair Bolsonaro na eleição de 2018. Assinada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, a decisão ainda cabe recurso. 

Movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação civil pública aponta que Luciano Hang teria feito campanhas em prol de Bolsonaro quando o ex-presidente ainda era deputado federal, e obrigado seus empregados a participar de "atos cívicos" da empresa.

Luciano Hang é acusado de ameaçar fechar lojas e, com isso, demitir empregados, caso o então principal adversário de Bolsonaro, Fernando Haddad (PT), ganhasse a eleição. Os colaboradores da Havan também teriam sido constrangidos a responder “pesquisas” internas promovidas nos terminais de computadores da empresa declarando em quem pretendiam votar.

Como pagar

As indenização e multa impostas pela Justiça do Trabalho de Florianópolis devem ser pagas da seguinte forma: R$ 500 mil para cada loja da Havan existente na época por descumprimento de cautelar que impedia o assédio eleitoral; R$ 1 milhão de danos morais coletivos a ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC; R$ 1 mil de dano moral para cada empregado contratado até outubro de 2018; além de juros e correção monetária sobre esses valores

De acordo com a decisão, a sentença deve ser cumprida 10 dias após esgotados todos os recursos. O juiz Carlos Alberto Pereira da Cruz obriga, ainda, Havan e Hang a não repetirem e se absterem de tentar influenciar o voto de seus funcionários.

Em nota, o empresário classificou a decisão da Justiça como "descabida e ideológica". De acordo com ele, a Justiça do Trabalho nomeou perícias à época dos acontecimentos sem que a acusação fosse comprovada. "O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirmou.

O empresário alega que a denúncia partiu “de agentes públicos com militância política e sindicatos" e não dos funcionários das suas lojas: “Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”, concluiu.

Proibição

Em 2018, durante o processo eleitoral, o desembargador da Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) Gilmar Cavalieri manteve decisão de primeira instância que proibiu a rede de lojas Havan e o seu proprietário, Luciano Hang, de influenciarem o voto de seus empregados no pleito.

A 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis também chegou a determinar que a empresa afixasse uma cópia integral da decisão no mural de avisos dos funcionários em cada uma das lojas da rede e também proibiu pesquisas de intenção de votos entre os funcionários.