BRASÍLIA - O Partido Novo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (8),  alterações na ação em que questiona a suspensão do X no Brasil. A rede social foi retirada do ar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em 30 de agosto, pelo fato de a plataforma não indicar um representante legal no país, conforme prevê a legislação. 

A legenda atualizou o recurso para tornar o bloqueio sem efeitos. Agora, a ação não apenas contesta a decisão individual de Moraes, mas também a confirmação unânime dessa decisão pela Primeira Turma da Corte em 2 de setembro. O entendimento de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Com a atualização, o Partido Novo questiona a decisão do colegiado sobre o bloqueio do X no Brasil e a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que utilizarem "subterfúgios tecnológicos", como VPNs, para ar a rede social no país. A sigla ainda defende que os pedidos sejam apreciados no plenário físico da Corte.

O partido também manteve sua contestação à decisão individual de Moraes que bloqueou as contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk. O ministro bloqueou R$ 2 milhões da operadora e intimou todos os dirigentes do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas ao X pela Justiça. 

A Starlink foi afetada porque o ministro entendeu que ela compõe o “grupo econômico” comandado por Elon Musk no país. A operadora fornece serviços de internet via satélite no Brasil, especialmente em áreas rurais e remotas, e tem mais de 200 mil usuários no país. A empresa ainda possui contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais. 

A mudança na ação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, que atua como relator em duas ações que contestam a decisão de Moraes no tribunal - do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na última sexta-feira (6), ele deu um prazo de cinco dias para que Alexandre de Moraes preste esclarecimentos sobre o processo.

Antes disso, ele já havia indicado em despacho que considerava o tema "sensível", e, por isso, considerava “pertinente” submetê-lo à apreciação e ao pronunciamento do plenário da Corte. No mesmo documento, ele também havia solicitado, num prazo de cinco dias, que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem pareceres na ação.