BRASÍLIA - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias, a partir da sexta-feira (6), para que o ministro Alexandre de Moraes preste esclarecimentos sobre o processo que resultou na suspensão da plataforma X no Brasil.

Nunes Marques atua como relator em duas ações que contestam a decisão de Moraes no tribunal. Na última quinta-feira (5), o relator já havia indicado em despacho que considerava o tema  "sensível", e, por isso, considerava “pertinente” submetê-lo à apreciação e ao pronunciamento do plenário da Corte.

No mesmo documento, ele também havia solicitado, num prazo de cinco dias, que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem pareceres na ação. 

Nunes Marques se manifestou ao analisar recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionam a decisão de Moraes, proferida na última semana, que suspendeu o funcionamento da plataforma X no Brasil.

A medida também impôs multa diária de R$ 50 mil para quem ar a rede social por meio de "subterfúgios tecnológicos", como VPNs. Na segunda-feira (2), a Primeira Turma do STF confirmou a determinação de forma unânime.

Escolhido como relator

Na segunda-feira (2), Nunes Marques foi sorteado relator da ação do Novo e, na terça-feira (3), da OAB. O partido pede uma medida liminar, proferida em caráter de urgência, para derrubar a decisão de Moraes, que tirou o X do ar porque a empresa não indicou um representante em território brasileiro, como prevê a legislação.

O argumento do partido é que a decisão fere o direito à liberdade de expressão e o devido processo legal. O Novo também quer uma manifestação contrária à imposição da multa diária de R$ 50 mil para quem ar a rede social via VPN  (Virtual Private Network), ferramenta que oculta a geolocalização. 

“Essa é mais uma decisão abusiva do ministro Moraes que extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente. A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, afirmou o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.

Já a OAB pediu a invalidação da multa em R$ 50 mil para quem usar VPN para ar o X. A entidade alegou que a multa, "ainda que tivesse sido cominada em lei, representa uma sanção desarrazoada e desproporcional à conduta de simplesmente ar determinada plataforma digital".

O bloqueio do X no Brasil está amparado pelo Código Civil, que exige que sociedades estrangeiras autorizadas a operar no país mantenham permanentemente um representante legal no Brasil. O dono da rede social, Elon Musk, não cumpriu a exigência de manter um responsável no Brasil até o prazo determinado, na noite de quinta-feira (28).

Além disso, Musk vinha reagindo, desde abril, a decisões de Moraes sobre o bloqueio de perfis na plataforma de investigados nos inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos de 8 de janeiro. O X alega autoritarismo e falta de transparência por parte de Moraes.