BRASÍLIA - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a próxima terça-feira (10) o projeto de lei que propõe uma anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, há em tramitação na Casa 12 projetos que tratam do assunto. 

Chamado de “PL da Anistia”, o PL 8258, de 2022, prevê o perdão a culpados por crimes cometidos como “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta lei”.

O texto é o único projeto na pauta. No mesmo dia vai ocorrer uma segunda sessão na qual estão previstas a análise das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e de dois projetos que limitam poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caroline de Toni é uma das defensoras da proposta por acreditar que houve “excessos” nos julgamentos e condenações de pessoas envolvidas nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes uma semana depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu terceiro mandato.

De acordo com ela, “o ‘PL da Anistia’ é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”.

A proposta que irá para discussão na CCJ terá como relator o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). Integrante de um partido com ministérios do governo do presidente Lula, o parlamentar é aliado de Jair Bolsonaro (PL), com quem já participou de manifestações públicas a favor do ex-presidente da República.