BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu multa diária de R$ 5 milhões ao X, empresa do bilionário Elon Musk, por descumprir com a ordem dada em agosto pelo Supremo de bloqueio da rede social no país. 

A medida foi adotada após milhares de usuários do antigo Twitter relatarem na quarta-feira (18) que conseguiram ar a plataforma normalmente, mesmo sem o uso de VPN -  sigla para "Virtual Private Network", que é um serviço de segurança que permite ocultar a geolocalização. A informação foi antecipada pelo colunista Reinaldo Azevedo, do portal UOL.

Como a empresa não possui representante legal no Brasil, a decisão do magistrado foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) como um "edital de intimação". A multa diária começará a ser contada a partir desta quinta-feira (19), e o valor total será calculado com base no número de dias de descumprimento.

Ainda segundo a decisão de Moraes, a responsabilidade é solidária entre o X e a Starlink, outra empresa de Musk, que responderá subsidiariamente no caso de não pagamento da multa por parte do X. Anteriormente, o ministro já havia bloqueado as contas da Starlink por entender que a empresa fazia parte do mesmo grupo econômico. 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou o STF sobre o descumprimento ainda na quarta-feira. Na decisão desta quinta-feira, Moraes destacou que o órgão deu explicações sobre a atualização que permitiu o X a desrespeitar o bloqueio determinado nos autos.

O ministro cita ainda que a “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância" da plataforma no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente pelo seu principal acionista, Elon Musk. Moraes se referiu a uma publicação feita pelo empresário no próprio X na madrugada de quarta-feira.

“Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”, escreveu em inglês. A frase faz referência ao autor de ficção científica Arthur C. Clarke (1917-2008), dona da citação “qualquer tecnologia suficientemente avançada é indistinguível da magia”.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu Moraes no despacho.

Anatel diz que empresa agiu de forma deliberada

Segundo a Anatel, foi constatado que a plataforma agiu de "forma deliberada" para descumprir com a ordem de bloqueio imposta por Moraes e referendada posteriormente pela Primeira Turma da Corte. O X voltou a ficar fora do ar no Brasil ainda na quarta-feira após a agência notificar as operadoras e provedores de telefonia.

A pasta também informou que  "eventuais novas tentativas de burlar o bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis".

"Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF", disse a Anatel. 

Mudança de IPs

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil foi tomada em 30 de agosto e confirmada por unanimidade em setembro pelos ministros da Primeira Turma do STF. A suspensão foi decretada após Elon Musk optar por fechar o escritório da empresa no país e não indicar um representante legal da rede social no país.

Na determinação que resultou na suspensão do X, Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentassem ar a plataforma por meio de "subterfúgios tecnológicos", como o VPN. No entanto, usuários conseguiram ar o X na última quarta-feira (18) sem uso dessas tecnologias. 

Relatos em diversas redes sociais indicam que o o foi possível por meio de dados móveis e pelo aplicativo, que continuou enviando notificações a todos os usuários mesmo durante a suspensão de 19 dias. 

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa o setor, explicou que a estratégia adotada para driblar a decisão do STF foi a adoção endereços de IP dinâmicos fornecidos pela plataforma Cloudflare, serviço de proxy reverso em nuvem que atua como intermediário entre os usuários e os servidores do X.

Ao adotar o Cloudflare, o X ou a ter o a uma rede de IPs dinâmicos que mudam constantemente, tornando o bloqueio por parte dos provedores de internet muito mais difícil já que os IPs utilizados pelo aplicativo agora são compartilhados com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas, que também utilizam o Cloudflare.

X alega que restauração do o foi ‘involuntária’

O X (ex-Twitter) afirmou na noite de quarta-feira que a restauração temporária do serviço da plataforma no Brasil foi “involuntária” e ocorreu devido a um problema técnico, após uma mudança no provedor da rede social. 

“Quando o X foi desativado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais ível para nossa equipe. Para continuar fornecendo um serviço ideal para nossos usuários, mudamos os provedores de rede. Isso resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”, descreveu o X em sua conta de Assuntos Governamentais Globais.