BRASÍLIA - O X (ex-Twitter) afirmou na noite desta quarta-feira (18) que a restauração temporária do serviço da plataforma no Brasil foi “involuntária” e ocorreu devido a um problema técnico, após uma mudança no provedor da rede social. O o a usuários no Brasil está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 30 de agosto devido a descumprimentos judiciais por parte da rede social do bilionário Elon Musk. 

“Quando o X foi desativado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais ível para nossa equipe. Para continuar fornecendo um serviço ideal para nossos usuários, mudamos os provedores de rede. Isso resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”, descreveu o X em sua conta de Assuntos Governamentais Globais.

Na manhã de quarta-feira, usuários brasileiros relataram ter conseguido o à plataforma, contrariando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que depois foi referendada pelos ministros que compõem a Primeira Turma do STF. Moraes determinou a suspensão do X depois que Musk optou por não indicar um representante legal da rede social no país.

Na quarta-feira, o STF comunicou que investigava porque usuários estavam conseguindo ar o X. A Corte avalia, no momento, que a liberação inadequada é fruto de uma “instabilidade no bloqueio de algumas redes”. A fiscalização dessa suspensão cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, na manhã de quarta, informou que a decisão de Moraes permanece em vigor e, por isso, também verificava o ocorrido.

Moraes multa X em R$ 5 milhões por descuprimento

Já nesta quinta-feira (19), Moraes decidiu multar o X em R$ 5 milhões, por dia, em razão do "truque" que levou o site a ficar, novamente, disponível para usuários brasileiros. A multa se aplica também de forma solidária à Starlink – empresa de tecnologia também vinculada a Elon Musk, e que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas ao X.

Também nesta quinta, a Anatel confirmou em nota ter identificado que o X estava ível a usuários no Brasil. Segundo a agência, a atitude “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do STF. A Anatel afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio “merecerão da Agência as providências cabíveis”.

Desde o início da quarta, alguns usuários relatam ter o liberado à plataforma sem uso de VPN — uma rede virtual privada que permite ocultar a geolocalização dos aparelhos e ar conteúdos bloqueados em seu país. Na determinação que levou à suspensão do X no Brasil, Moraes ainda fixou uma multa diária de R$ 50 mil para os usuários que fizessem uso de “subterfúgios tecnológicos” para ar a plataforma. 

Segundo relatos em diferentes redes sociais, só era possível usar o X nesta quarta-feira por meio dos dados móveis e pelo aplicativo — que, inclusive, apesar da suspensão, tem disparado notificações para todos os usuários nos últimos 19 dias.

Associação diz que usuários usaram tecnologia para driblar bloqueio

Anterior ao comunicado da empresa, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa o setor, já havia se manifestado sobre a retomada dos serviços da plataforma afirmando que a estratégia usada para driblar a decisão do STF foi a adoção endereços de IP dinâmicos fornecidos pela plataforma Cloudflare, serviço de proxy reverso em nuvem que atua como intermediário entre os usuários e os servidores do X.

Ao adotar o Cloudflare, o X ou a ter o a uma rede de IPs dinâmicos que mudam constantemente, tornando o bloqueio por parte dos provedores de internet muito mais difícil já que os IPs utilizados pelo aplicativo agora são compartilhados com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas, que também utilizam o Cloudflare.

Deputados norte-americanos apresentam projeto para barrar Moraes nos EUA

Na terça-feira (17), dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos protocolaram um projeto de lei para barrar a entrada de autoridades estrangeiras que tenham impedido o o ir à liberdade de expressão de cidadãos estadunidenses enquanto estiverem nos EUA. 

De acordo com o projeto de lei, fica proibida a entrada de “qualquer estrangeiro que, enquanto servindo como funcionário de governo estrangeiro, foi responsável ou executou diretamente, a qualquer momento, qualquer ato contra um cidadão dos Estados Unidos localizado nos Estados Unidos” em violação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que trata, entre outros assuntos, do direito à liberdade de expressão.

O pano de fundo do projeto são as recentes decisões de Alexandre de Moraes contra o X. Se o texto for aprovado, o ministro do STF pode ser barrado de entrar nos Estados Unidos ou até mesmo deportado, caso a legislação entre em vigor e o magistrado esteja em território norte-americano.

A minuta do projeto assinada pelos parlamentares María Elvira Salazar e Darrell Issa não cita Moraes nominalmente. A deputada da Flórida, no entanto, se pronunciou por meio de veículos oficiais criticando as decisões de Moraes e atribuindo ao ministro a pecha de “aplicador da censura”. O STF não se pronunciou sobre o caso.

“Estamos todos cientes do abuso de poder pelo Supremo Tribunal no Brasil que está mirando Elon Musk e bloqueando o o ao X, uma empresa americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitas nações que não esperávamos”, afirmou Issa.

“Com o No Censors on Our Shores Act, autoridades governamentais estrangeiras serão notificadas: neguem aos nossos cidadãos seus direitos da Primeira Emenda, e este país negará a vocês a entrada na América ou mostrará a porta”, finalizou.

Deputados bolsonaristas comemoraram a proposição do projeto nas redes sociais. Bia Kicis (PL-DF) agradeceu Salazar em um post no Instagram. “Parabéns e obrigado. Eu sou deputada no Brasil e estava lá na audiência quando você mostrou a foto do juiz de Moraes e o chamou de tirano”, escreveu.

Em outra postagem, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, também agradeceu o empenho da parlamentar em “expor o caso brasileiro ao exterior”. “Temos que resolver os nossos problemas. Mas toda ajuda, expondo o caso brasileiro, ao exterior é mais que bem-vinda. Obrigado Rep. Maria Elvira Salazar”, escreveu.