O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta terça-feira (7), "estar seguro" de que os atos criminosos praticados por bolsonaristas radicais, em Brasília (DF), em 8 de janeiro, "são consequência direta dos discursos de ódio e das mentiras deliberadas divulgadas por diferentes canais de comunicação, em especial pelas redes sociais".

"Não podemos ser omissos diante desses graves fatos que, em última análise, objetivam inverter os rumos da civilização, colocando-a em perigo. Não seremos omissos! [...] Apesar dos atos bárbaros, nossa democracia restou inabalada", acrescentou. Ele discursou em evento de comemoração aos 30 anos de atuação da AGU.

Ele acrescentou que qualquer dúvida sobre a relevância da criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) foi afastada após os atos criminosos, com invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A barbárie protagonizada nessa fatídica data, com a destruição dos prédios-sede dos Poderes da República e de objetos de valor histórico inestimável, mostrou o quanto é necessário que o Estado possua uma estrutura que dê respostas e cobre responsabilidades pelas violações de bens jurídicos de alto valor social", declarou.

Messias frisou que a AGU irá, junto com outras instituições, fazer sua parte "no combate às mentiras deliberadas que pretendem levar à ruína os alicerces que sustentam o Estado Democrático de Direito", com consciência do papel de "fortalecer as liberdades públicas, em especial a da livre expressão e de imprensa".

A atuação se dará, segundo o AGU, "com temperança e firmeza" seguindo artigo da Constituição Federal sobre o dever de guarda e proteção das instituições democráticas.

"Temos consciência de que, talvez por incompreensão do nosso papel, sofremos críticas por nossas posições. Mas não enxergamos vozes divergentes como inimigas. Diferentemente, temos a convicção de que o debate crítico é algo inerente a uma democracia, e necessário ao aprimoramento de nossas escolhas", afirmou.

O AGU fez, ainda, um balanço sobre as ações motivadas pelos atos criminosos. Já foram iniciadas na Justiça cinco ações em face dos responsáveis pela depredação dos prédios. Quatro delas têm como alvos pessoas e empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos em Brasília ou foram presas em flagrante participando da depredação.

As ações pedem a condenação de responsáveis pelo ressarcimento de R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. "O valor é o prejuízo material que o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto estimam ter sofrido aos seus respectivos edifícios-sede. Os bens dos acusados já foram bloqueados pela Justiça a pedido da AGU. Todos os envolvidos devem responder solidariamente pelos danos causados", explicou.

A outra ação foi movida contra os envolvidos para cobrar indenização de R$ 100 milhões pelo dano moral que os atos criminosos causaram ao afrontar "valores caros" ao Estado Democrático de Direito. "Até agora tivemos êxito nas ações propostas, e estamos confiantes de que a Justiça Federal acolherá nossos pedidos em defesa do patrimônio material e imaterial da união", completou Messias.

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