Após cobranças do vice-governador Mateus Simões (Novo), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, afirmou que não há por que as privatizações de Cemig e Copasa tramitarem antes da discussão da proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim à obrigatoriedade do referendo popular. A declaração foi dada em entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (10 de junho).

Depois de a ALMG aprovar, em 1° turno, mais duas propostas do pacote do Programa de Pleno Pagamento (Propag), Tadeuzinho anunciou que a PEC começará a tramitar na próxima semana. “Se porventura a ALMG deliberar que vai permanecer o referendo, não tem necessidade de a gente discutir Cemig e Copasa neste momento”, afirmou Tadeuzinho, logo após citar as cobranças do governo Zema pelo início da tramitação de Cemig e Copasa.

Caso a ALMG derrube a obrigatoriedade do referendo popular para avalizar a desestatização de empresas públicas, Tadeuzinho acrescentou, as privatizações de Cemig e Copasa serão discutidas. “Lembrando do que sempre falo, da responsabilidade que esta Casa tem de ter, porque nós estamos falando do patrimônio de 21 milhões de mineiros”, respondeu o presidente, que tinha, ao lado, o líder do governo Zema na ALMG, João Magalhães (MDB).

Além de pôr fim à consulta popular, a PEC, encaminhada por Zema à ALMG em outubro de 2023 e até hoje em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça, derruba o quórum para a aprovação de privatizações de maioria qualificada, ou seja, 48 deputados, para maioria simples, isto é, 50% mais um entre o número de parlamentares presentes entre 39. Na prática, a PEC, que enfrenta resistência na Casa, vai impor maiores dificuldades à base do governo.

As cobranças de Simões foram feitas na última quarta (4 de junho), logo após reunião em Brasília com o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa. “A ALMG está dizendo que só vai votar os projetos de lei se tiver a avaliação e aí vai o meu pedido aos deputados: eu preciso que a ALMG inicie a discussão dos projetos de federalização da Cemig e da Copasa, que não foram nem lidos ainda”, pediu ele.

De acordo com Simões, a situação das privatizações de Cemig e Copasa dificultaria o governo Zema em indicar ao Ministério da Fazenda até 30 de outubro quais estatais quer oferecer para a União. “Então, a ALMG, não fazendo essa liberação, está me atrasando exatamente os ativos que era mais fácil o BNDES analisar, que são os ativos listados em Bolsa. Mais difícil, por exemplo, é a Codemge e a Codemig, que não têm listagem em bolsa e têm um contrato muito específico de mineração”, justificou, em referência a propostas já em tramitação.