Movimentos sociais que ocupam o antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, denunciaram, na noite desta quarta-feira (14 de maio), uma ação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para impedir a entrada de novos manifestantes no local. O edifício está ocupado desde abril por militantes que reivindicam a criação do Memorial dos Direitos Humanos – Casa da Liberdade.

Segundo os organizadores, a presença policial se intensificou após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu, na terça-feira (13 de maio), um pedido de reintegração de posse movido pelo governo de Romeu Zema (Novo). A liminar, assinada pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, determina a suspensão da desocupação até que seja realizada uma audiência de conciliação, marcada para o dia 30 de maio.

Vídeos gravados no local mostram policiais posicionados em frente à entrada do prédio, enquanto manifestantes tentam dialogar. “Estão chegando mais viaturas e policiais. A polícia foi notificada, mas não quer cumprir a ordem judicial. O oficial de justiça já veio entregar a ordem do juiz, mas aí só aumentou o número de policiais na ocupação”, afirma um dos manifestantes na gravação.

Daniel Deslandes, um dos líderes do movimento, afirmou que a polícia descumpriu duas ordens judiciais: a liminar que suspende a reintegração e um habeas corpus que garantiria o direito de entrada e saída de manifestantes e visitantes. “A polícia está ignorando essa ordem, que já é de ciência deles. O oficial de justiça foi ao local com urgência, mas mesmo assim eles continuaram impedindo a entrada”, disse.

Deslandes relata ainda que o reforço no policiamento foi acompanhado de intimidação e uso desproporcional da força. “Foi um cerco ostensivo e intimidatório, contra idosos, estudantes e professores, sem justificativa. Ninguém estava armado ali. É extremamente grave ver a polícia descumprindo ordens judiciais. Isso pode caracterizar crime de responsabilidade do governador e até resultar em intervenção no Estado, como prevê a Constituição”, afirmou.

Em nota enviada anteriormente, o governo de Minas informou que o prédio ava por obras de manutenção e que os projetos de musealização e estruturação do Memorial de Direitos Humanos estão em fase final. Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o avanço das obras depende da liberação do imóvel.

A ocupação do antigo DOPS começou no início de abril e tem recebido visitas de parlamentares, além de oferecer visitas guiadas à população. O prédio foi sede de órgãos de repressão durante a ditadura militar (1964-1985) e é citado em relatórios da Comissão Nacional da Verdade como local de prisão e tortura.

A Polícia Militar de Minas Gerais, por meio de nota, afirmou que "mantém o policiamento no local, cumprindo o papel constitucional de guarda do patrimônio público estadual".