A Justiça suspendeu um pedido do governo Romeu Zema (Novo) para reintegração de posse da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (Dops), em Belo Horizonte. O espaço vem sendo ocupado por movimentos sociais desde abril, que pedem a abertura do Memorial de Direitos Humanos. Uma nova decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que seja realizada uma audiência de conciliação entre o Estado e os ocupantes no dia 30 de maio.

A ocupação do prédio do antigo Dops, na avenida Afonso Pena, tem gerado embate entre os movimentos sociais e o governo de Minas. No mês ado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) enviou uma notificação para desocupação do prédio em um prazo de 24 horas. Entretanto, a organização da manifestação conseguiu autorização judicial para continuar no prédio.

Porém, na semana ada, o governo de Minas entrou com pedido na Justiça de reintegração de posse. A justificativa seria que a presença dos ocupantes no espaço estaria impossibilitando a realização de vistorias e intervenções para o projeto de criação do Memorial de Direitos Humanos.

Os manifestantes, por sua vez, entraram com recurso contra a medida, deferido pelo desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi nessa terça-feira (13 de maio). Além de suspender a reintegração solicitada pelo governo, o magistrado marcou uma audiência de conciliação sobre o tema.

O projeto de criação do Memorial dos Direitos Humanos na sede do antigo DOPS completa sete anos em 2025 sem que ainda haja uma data para a instalação da iniciativa. A idealização ocorreu em 2018, durante o governo de Fernando Pimentel (PT). O Memorial de Direitos Humanos, entretanto, foi criado por uma lei de 2000, do então chefe do Executivo estadual, Itamar Franco.

A gestão de Zema diz estar avançando na adequação da estrutura. A Sedese informou que o espaço já ava por obras de manutenção para garantir a preservação do patrimônio público e viabilizar a criação do Memorial de Direitos Humanos. Conforme a pasta, as etapas istrativas e os projetos Museológico e de Musealização estão sendo finalizados, mas só poderiam avançar após a liberação do imóvel.

O prédio do antigo Dops recebia presos da ditadura militar e era um espaço usado para tortura, conforme atestam, com base em denúncias, os relatórios da Comissão Nacional da Verdade.

Procurada, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) informou que não foi intimada da decisão e irá se manifestar somente nos autos do processo.