Os deputados estaduais do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), se encontraram novamente com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), nesta quarta-feira (30 de abril), para falar sobre a suspensão do processo de concessão de rodovias estaduais na Grande BH. Os parlamentares teriam reunido novos elementos que justificam o impedimento de pedágios na região.

A petição dos deputados requer que o projeto do Governo de Minas não seja aceito pelo órgão. Para isso, os parlamentares entregaram documentos decorrentes de visita técnica da Comissão de Direitos Humanos da ALMG a locais públicos no trecho do Vetor Norte que deve ar pelo processo de privatização.

“Viemos entregar novas denúncias à nossa representação contra os pedágios do vetor norte e nos reunimos com o conselheiro Agostinho Patrus, que é relator do caso. Observamos prejuízo dos pedágios aos serviços do vetor Norte, em especial ao Hospital Risoleta Neves, que concentra grande número de usuários e trabalhadores do vetor norte e que poderia ter o seu atendimento descontinuado em função dos pedágios”, diz a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol).

Além de Bella, a comitiva que se reuniu com o conselheiro Agostinho Patrus é formada por Lohanna França (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV). O documento apresentado pelos parlamentares traria informações de que, no Hospital Risoleta Neves, grande parte dos trabalhadores moram em municípios do Vetor Norte e se deslocam diariamente pelas rodovias que seriam concedidas.

Edital suspenso

Na última sexta-feira (25 de abril), o TCE-MG suspendeu o edital da licitação para concessão de 124 quilômetros de rodovias no Vetor Norte (MG-10, MG-424, LMG-800). A decisão, tomada pelo conselheiro Agostinho Patrus, impede que o governo do Estado publique uma nova versão do edital até que sejam apresentados novos estudos técnicos e realizadas audiências públicas com maior abrangência e participação popular.

Inicialmente, o edital seria publicado no sábado (26 de abril). Entretanto, o Governo de Minas acatou a decisão do TCE-MG e não divulgou o certame. Em nota encaminhada à imprensa na segunda (28 de abril), a Secretaria de Infraestrutura informou que analisava o teor da decisão de Agostinho para “posterior publicação do projeto”. “A Secretaria de Infraestrutura reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a busca permanente pela melhoria da infraestrutura e da mobilidade para os mineiros”, pontuou.