A revisão do modelo de concessão dos mais de 124 quilômetros do Vetor Norte de Belo Horizonte anunciada pelo governo Romeu Zema (Novo) foi lida como um afago ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho. Com a pauta travada na ALMG, Zema sinalizou que vai acolher a tarifa única para parte dos usuários, cobrada publicamente pelo presidente dois dias antes do anúncio, feito na última sexta-feira (11 de abril).

Tadeuzinho foi citado nominalmente na nota encaminhada pelo governo Zema à imprensa quando tornou pública a revisão. “A revisão mostra a sensibilidade do governo de Minas à comunidade e ao pedido do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite”, pontuou o Palácio Tiradentes. O presidente também foi lembrado nas palavras do próprio governador, que, em áudio, se disse sensível ao “pedido do presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins”.

Desde que o edital, que prevê a instalação de 13 praças de pedágios, foi publicado, o governo Zema viu chegarem à ALMG propostas do líder da bancada do PL, Bruno Engler, e da deputada Bella Gonçalves (PSOL) para proibir a cobrança da tarifa em regiões metropolitanas, caso do modelo proposto para o Vetor Norte. Ambos estão na Comissão de Constituição e Justiça, cuja pauta é definida pelo presidente, Doorgal Andrada (PRD), aliado de Tadeuzinho.

Em fevereiro, Tadeuzinho emplacou aliados na presidência de duas das três principais comissões da ALMG, o que foi interpretado nos bastidores como um recado ao governo Zema de que a relação entre Executivo e Legislativo seria endurecida a dois anos das eleições de 2026. Além de Doorgal na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente tem o ex-correligionário Adalclever Lopes (PSD) na Comissão de istração Pública. 

No mesmo mês, Doorgal chegou a levar à uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça o parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto de lei de Engler, o que, à época, teria incomodado o governo Zema. Durante a reunião, o vice-líder do governo Zé Laviola (Novo) pediu vista, o que brecou a votação do relatório. Desde então, apesar do parecer favorável, a proposta está em banho-maria no colegiado.

Mais tarde, no mesmo dia, Tadeuzinho pautou, em plenário, a proposta para criar a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), análoga à Agência Nacional de Transportes Terrestres da União (ANTT), quando foi aprovada por unanimidade em 1º turno. O ato foi apontado de forma reservada por deputados estaduais como um recado ao governo Zema, já que a Artemig será responsável por fiscalizar a concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada.     

Apesar de a criação da Artemig ser de autoria do próprio governo Zema, a proposta foi encaminhada à ALMG após uma pressão da deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB) e do deputado estadual Rodrigo Lopes (União Brasil). Com bases eleitorais no Triângulo e no Sul de Minas, respectivamente, regiões onde rodovias foram pedagiadas após serem concedidas à iniciativa privada, Maria Clara e Lopes enfrentavam os desgastes da tarifação.

Pronta para ser votada em 2º turno, a inclusão da ANTT de Zema na pauta depende da votação de quatro vetos do governador, que trancam o plenário desde o dia 2 de abril. Diante da obstrução do bloco de oposição, que reclama da ausência de diálogo, o Palácio Tiradentes tem enfrentado dificuldades em manter a base em plenário para contornar a estratégia. Novas sessões foram agendadas para a próxima terça e quarta-feira (23 de abril).

Interlocutores do governo Zema, por sua vez, lembram que, antes do anúncio da revisão, há cerca de um mês, o vice-governador Mateus Simões (Novo) itiu que a concessão do Vetor Norte poderia ser flexibilizada. “A gente está avaliando tudo o que é levantado pensando no usuário. (...) Tem que ser na conveniência de quem vai e volta todo dia porque trabalha em Belo Horizonte. Aí, tem várias propostas sendo trazidas pelos deputados estaduais, que são boas”, disse, em entrevista à Band Minas.

Anunciada na nota encaminhada à imprensa, a cobrança única para usuários, como, por exemplo, motoristas de táxi, de aplicativo e entregadores que arão por um mesmo trecho mais de uma vez ao dia, atendeu justamente à reivindicação feita publicamente por Tadeuzinho. “É importante que o governo faça uma revisão especialmente para aqueles motoristas e para aquelas pessoas que porventura em mais de uma vez no pedágio. Precisamos ter algum avanço neste sentido”, frisou, em 9 de abril. 

Segundo interlocutores de Tadeuzinho, a cobrança única anunciada pelo governo Zema foi avaliada como um avanço considerado pelo presidente da ALMG. Apesar de defender a criação de uma agência independente do Estado, o deputado estadual não seria contrário à instalação de pedágios em rodovias. A pessoas próximas, Tadeuzinho tem argumentado que a proibição, por exemplo, iria de encontro a uma prática reconhecida em todos os países.   

Em outubro de 2023, Zema vetou uma proposta do deputado estadual Marquinho Lemos (PT) de proibir a cobrança dupla de pedágios de quem a duas vezes por uma mesma praça entre 5h e 22h. Ao justificar o veto, mantido pela própria ALMG, o governador justificou que a isenção precisa ser ajustada “no contrato firmado entre a istração pública e a empresa concessionária, em conformidade com critérios técnicos definidos pelo Executivo”.  

Embora tenha informado que divulgaria detalhes do novo edital nesta semana, o governo Zema ainda não se manifestou. Questionada, a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias apenas reforça que “está revisando o projeto”. “O novo edital será publicado em breve”, acrescenta. Após o Tribunal de Contas do Estado pedir ao Palácio Tiradentes esclarecimentos sobre o modelo de concessão, as mudanças devem ser divulgadas no início da próxima semana.