Instituto Aço Brasil comemora renovação de cotas de importação

O Instituto Aço Brasil, que representa o setor no país, divulgou uma nota nesta quarta-feira (28) avaliando como positiva a decisão que renova por mais 12 meses as cotas de importação do produto. A decisão do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi anunciada nesta terça-feira (27). "O setor não poderia ficar sem esse mecanismo de defesa", afirma a nota. 

Além da tarifa de importação de 25%, a decisão também estabelece cotas de importação para 10 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) já enquadradas, além de ter incluído no instrumento outras quatro chamadas “NCMs de fuga” – utilizadas para a importação, evitando as cotas e as restrições tarifárias.

O crescimento da importação de aço ao Brasil tem sido uma das principais queixas da siderurgia nacional há pelo menos quatro anos. As empresas brasileiras afirmam que esse aço — especialmente o chinês — chega ao país até abaixo do valor de produção devido a subsídios governamentais das nações fabricantes. Com isso, caem as vendas do aço nacional.

Em 2024, após meses de apelo das empresas, o governo federal anunciou cotas de importação de 11 produtos de aço. Quando o volume importado excede 30% da média de 2020 a 2022, as importadoras pagam uma taxa de 25%. A medida venceria no dia 31 de maio deste ano.

O Instituto Aço Brasil projeta um aumento de 75% da entrada de aço importado no país em 2025, em comparação à média de 2020 a 2022. O crescimento tem sido contínuo e, em menor grau, também ocorreu em 2023 e 2024.

Adoção de medidas mais eficazes

Apesar de comemorar a decisão, o Instituto Aço Brasil aponta que ainda são necessárias medidas de defesa comercial mais eficientes diante do aumento no número de importações. 

"Em 2024, a entrada de aço importado no país cresceu 18,6% na comparação com 2023. Somente no primeiro quadrimestre de 2025, avançou outros 27,5% ante igual período do ano anterior, atingindo o volume de 2,2 milhões de toneladas. Essas importações atingiram níveis inaceitáveis, que representam 25% das vendas doméstica do setor. É preciso preservar a competitividade, empregos, investimentos e a geração de renda no país", diz a nota.