A mineradora Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra), alvo ao longo dos últimos anos de diversas operações, fiscalizações e ações judiciais pela extração irregular de minério na serra do Curral, em Belo Horizonte, mantinha um esquema criminoso que envolvia geólogos da empresa e servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) — que deveriam fiscalizar as atividades da empresa. A empresa e servidores do órgão federal foram alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) nesta sexta-feira (28 de março). 

Durante a operação Parcours, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na capital mineira e nas cidades de São Paulo (SP), Matupá (MT) e Brasília (DF), a polícia também buscou bloquear ativos no valor de R$ 832 milhões. A quantia foi estimada com base no prejuízo gerado pelo esquema da associação criminosa, que existia desde 2014, levando em consideração o impacto ambiental causado e a quantia necessária para a responsabilização e compensação equivalente ao estrago causado no período.

Além disso, segundo a PF, a operação ainda cumpriu o afastamento de dois servidores da ANM envolvidos no esquema criminoso e a suspensão das atividades minerárias da Empabra. Conforme a CGU, a operação tinha o objetivo de combater "indícios de irregularidades na atuação da ANM, na gestão de títulos minerários e fiscalização de atividades relacionadas, além da supervisão do impacto ambiental da mineração". 

Em agosto de 2024, uma megaoperação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fiscalizou a empresa. Em entrevista, o então promotor de Defesa do Meio Ambiente do órgão de Justiça Estadual, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, afirmou que a empresa fingia recuperar a área e aproveitava para seguir com a mineração no espaço, que era tombado. 

"O empreendedor (Empabra) se utiliza de mecanismos processuais para tentar fazer mineração em todo processo de recuperação. É um subterfúgio para minerar. Portanto, o Ministério Público tem um posicionamento firme de exigir o fechamento dessa mina, pois é incompatível a atividade de mineração com a serra do Curral", afirmou na época o promotor. 

Já nesta sexta, após a operação, a "manobra" da empresa acabou sendo confirmada pela CGU. "Sob pretexto de recuperação ambiental, (a Empabra) teria auferido lucros milionários minerando de forma não regular e deixando de pagar a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A apuração aponta o não pagamento de R$ 11,4 milhões entre 2012 e 2019", detalhou o órgão federal. 

Conforme divulgado pela CGU, as investigações indicaram ainda que a mineradora deu continuidade à extração mineral "em áreas que haviam sido tombadas para fins de preservação e declaradas monumentos naturais, paisagísticos, artísticos ou históricos". 

A Empabra foi procurada por O TEMPO, mas ainda não se posicionou sobre a operação. A reportagem também procurou a ANM, que informou, por nota, que não se manifestará sobre a operação "por se tratar de processo judicial de caráter sigiloso". "Informamos, ainda, que todas as determinações judiciais solicitadas já foram cumpridas no âmbito institucional", completou.