O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) constatou, durante uma vistoria realizada em 23 de agosto na mina Corumi, localizada na Serra do Curral, que a Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) continuava a extrair minério do local. Essa atividade desrespeitou uma ordem judicial que determinou a suspensão imediata de todas as operações de lavra e transporte de minério de ferro, com exceção apenas das atividades destinadas à segurança da área e autorizadas pelo órgão ambiental.

Em resposta a essa infração, o MPMG protocolou um novo requerimento solicitando a busca e apreensão de todos os caminhões e veículos de transporte de minério em operação. Além disso, a instituição pede a suspensão de quaisquer atividades da empresa durante o período noturno, das 20h às 07h, para garantir o descanso da população local e um maior controle sobre as operações. O MPMG também requisitou o aumento da multa diária por descumprimento da decisão judicial para R$ 100 mil.

Saiba mais sobre o caso

No dia 24 de julho deste ano, o MPMG ajuizou uma Ação Civil Pública (A) contra a Empabra devido à exploração minerária predatória e ilegal na Mina Corumi, além do descumprimento reiterado das obrigações de recuperação ambiental da área. Em 19 de agosto, a 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas à extração e transporte de minério, exceto aquelas emergenciais para mitigar riscos e autorizadas pelo órgão ambiental. A decisão também incluiu a exigência de elaboração de um Plano de Fechamento de Mina e a contratação de uma auditoria técnica independente para monitorar a recuperação das áreas degradadas e a segurança das estruturas do local. A multa diária por descumprimento foi fixada em R$50 mil.

Em 23 de agosto, o MPMG, junto ao Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), à Defesa Civil Estadual e ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, realizou uma fiscalização nas mineradoras próximas à Serra do Curral. A inspeção revelou que a Empabra continuava a retirar minério da área de forma ininterrupta, 24 horas por dia, e não havia implementado medidas de controle ambiental necessárias, como drenagem pluvial e tratamento de erosões, conforme o Auto de Fiscalização nº 352877/202.

Informações do MPMG

A reportagem de O TEMPO acompanhou a operação e flagrou, na chegada da fiscalização, máquinas pesadas em operação dentro da mineradora Empabra. A empresa teve a suspensão das atividades determinada pela Justiça no dia 20 de agosto. A proibição vale para lavra de minério de ferro e transporte de materiais depositados ou extraídos, o que inclui tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério.