Uma nova operação de fiscalização ambiental, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é deflagrada na manhã desta sexta-feira (23 de agosto) em quatro mineradoras que atuam na serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte. 

São fiscalizadas as empresas Fleurs Global, Empabra, Tamisa e Gute Schit. As informações iniciais do MPMG indicam que a operação visa verificar o cumprimento das determinações da Justiça para que as atividades fossem suspensas.  

A reportagem de O TEMPO acompanha a operação e flagrou, na chegada da fiscalização, máquinas pesadas em operação dentro da mineradora Empabra. A empresa teve a suspensão das atividades determinada pela Justiça na última terça-feira (20). A proibição vale para lavra de minério de ferro e transporte de materiais depositados ou extraídos, o que inclui tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério.

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), feito por meio de Ação Civil Pública (A) em 24 de julho deste ano. O MP argumentou que a exploração minerária é predatória e ilegal, e que há descumprimento reiterado de obrigações assumidas para a recuperação ambiental da área.

A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte também determinou a elaboração de Plano de Fechamento de Mina no prazo máximo de 30 dias. Deve ser apresentado um cronograma executivo e um plano para recuperação de todas as áreas degradadas e alteradas no empreendimento, assim como a definição do uso futuro da área recuperada.

Após o fim da ação, detalhes serão divulgados pelo procurador-geral Jarbas Soares Júnior, que chegou de helicóptero ao local. 

Além do MPMG, participam da ação a Defesa Civil Estadual, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar de Meio Ambiente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Comando de Aviação do Estado (ComAvE). 

A reportagem procurou a Empabra, que, na tarde de segunda-feira (26 de agosto), encaminhou uma nota afirmando que não tinha sido formalmente notificada sobre a decisão da Justiça que determinou a interrupção das atividades e a apresentaão de um plano de fechamento da mina. Leia o posiiconamento completo no fim da matéria. 

Mineradoras podem atuar na serra do Curral?

O governo de Minas Gerais concedeu licença de seis anos para a mineradora Fleurs Global voltar a operar nas proximidades da Serra do Curral. A liberação foi publicada no Diário Oficial do dia 2 de agosto. A licença autoriza atividades como beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração e gestão de rejeitos. O MPMG já ajuizou ações contra a licença concedida pelo Estado, mas ainda aguarda a análise da Justiça. 

Já a Taquaril Mineradora S.A (Tamisa) não pode atuar na região desde agosto do ano ado, por causa de uma decisão da Justiça Federal. A ação, protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) contesta o fato de uma comunidade tradicional, o quilombo Manzo Nzungho Kaiango que utiliza a área para fins religiosos, não ter sido ouvido no processo de licenciamento da mineração. 

Também com áreas para minerar na serra do Curral, a Gute Sicht não pode atuar na serra do Curral desde abril de 2023 também devido a uma decisão da Justiça, desta vez, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Mineração na serra 

A Serra do Curral, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte, possui um histórico de exploração mineral que se estende por décadas.

A intensa atividade mineradora na região, associada a processos de urbanização, tem gerado impactos ambientais significativos, como a degradação do solo e dos recursos hídricos, além da perda de biodiversidade.

Veja o posicionamento da Empabra na íntegra: 

Em resposta às notícias de que o Ministério Público teria constatado o descumprimento da decisão da Justiça Estadual de MG, que determinou a interrupção das atividades na Mina Corumi e a apresentação do Plano de Fechamento de Mina, a Empabra esclarece que, apesar de ainda não ter sido formalmente notificada, está cumprindo integralmente a decisão.

A Empabra reafirma que realiza apenas ações emergenciais determinadas pelas autoridades competentes, incluindo a retirada do minério empilhado, com o objetivo de garantir a estabilidade geotécnica da mina e prevenir acidentes, em prol da segurança pública e da conclusão das obras de recuperação ambiental da Serra do Curral.

Esclarecemos que não há atividades de lavra ou extração de minério na Mina Corumi. A empresa segue rigorosamente as determinações de segurança da ANM, já reconhecidas em diversas decisões judiciais, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual.

Recentemente, em 22 de agosto de 2024, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 6° Região reafirmou que não há atividade de mineração ilegal na área.
Por fim, em abril de 2024, a Empabra apresentou à ANM o Plano de Fechamento definitivo da Mina Corumi e reitera seu compromisso de fechar a mina, com a intenção de integrar a área recuperada ao Parque das Mangabeiras.