Após o bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) questionar a troca de relatoria como parte da obstrução, a votação da proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União foi novamente adiada nesta quinta-feira (9/11) pela Comissão de istração Pública (APU) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Um acordo entre o governo e a oposição levou a discussão do Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 a ser jogada para a próxima segunda (13/11), às 13h.

O deputado Roberto Andrade (Patriota) assumiu tanto a presidência interina quanto a relatoria após o afastamento do deputado Leonídio Bouças (PSDB) na última quarta. Logo no início da sessão, o deputado Professor Cleiton (PV) afirmou que a designação de Roberto como relator não teria sido formalmente registrada. “Então, solicito, antes que nós continuemos a reunião, que nós pudéssemos ter o ao espelho de relatoria do PL 1.202/2019”, solicitou o deputado. 

Quando o presidente em exercício foi dar sequência à sessão, o deputado Sargento Rodrigues (PL), que, embora seja de um dos blocos de sustentação a Zema, faz oposição ao governo, questionou por que a reunião continuaria. “Isso é muito grave. Formalmente, não houve a distribuição do parecer. Nos documentos que estão apensados no processo físico, não consta a distribuição do presidente da comissão”, argumentou Rodrigues. O parecer havia sido distribuído na quarta pelo relator.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) apontou que, embora a oposição esteja obstruindo a discussão da adesão ao RRF, deveria ter havido “zelo” para registrar a troca de relator. “Cada vírgula errada levará a questões de ordem em plenário e ao Judiciário para invalidar essa reunião e qualquer outra que aconteça sem que todas as questões estejam devidamente sanadas. O documento que está na sua mão (Roberto) não é a designação de nova relatoria”, questionou a deputada.  

De acordo com Roberto, a troca de relatoria foi registrada em uma ata, que teria sido lida por Beatriz em uma audiência pública realizada pela APU na manhã desta quinta. O presidente em exercício, então, leu o trecho. “A seguir, comunico o recebimento da comunicação do deputado Leonídio Bouças renunciando a relatoria do projeto, bem como redistribuindo ao deputado Roberto Andrade”, emendou o deputado.

Entretanto, Beatriz voltou a questionar onde estaria o registro formal da designação de Roberto como relator. “São coisas distintas. Uma comunicação (de troca de relatoria) é diferente de um espelho de relatoria. Eles não são a mesma coisa. Os colegas não tiveram o à leitura da ata, porque eu não li a ata. Eu li a ata durante uma audiência pública. Mas a questão de ordem do deputado Professor Cleiton não diz respeito à ata”, ponderou.

O deputado Tito Torres (PSD), que é da base do governo, argumentou que, se está na ata e ela foi aprovada, o registro teria sido feito. “Isso demonstra que realmente que foi lida a redistribuição ao presidente Roberto Andrade, que, como presidente, avocou a relatoria e relatou o projeto. Esse é o meu entendimento. A distribuição foi feita ao deputado Roberto Andrade”, defendeu Tito.

Para o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), não havia nenhuma questão de ordem a ser esclarecida, já que, segundo ele, Roberto teria agido corretamente. “A primeira leitura de Vossa Excelência foi a renúncia da relatoria do deputado Leonídio Bouças. A segunda leitura foi a do ofício de designação de Vossa Excelência como relator. Isso tudo consta em ata, na mesma sequência, ata aprovada hoje pela própria deputada Beatriz Cerqueira”, apontou o deputado.

Diante do ime, um acordo foi costurado entre a base e a oposição para adiar a reunião para a próxima segunda para que Roberto recolha o relatório distribuído em avulso, reassuma a relatoria e redistribua o parecer aos deputados da APU. A oposição já havia travado a reunião realizada na última terça (7/11), quando Beatriz chegou a acusar o líder da maioria, Carlos Henrique (Republicanos), a ter tido o a "informação privilegiada", o que o deputado negou. 

O adiamento diminui o prazo do governo Zema, já que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ele tem até o dia 20 de dezembro para ter a autorização da ALMG para aderir ao RRF. Caso o PL 1.202/2019 não seja aprovado até lá, o Palácio Tiradentes diz que terá que pagar uma parcela de R$ 18,4 bilhões da dívida com a União em 2024.