O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná inicia nesta segunda-feira (1º) o julgamento que pode cassar o mandato e tornar inelegível o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sessão está programada para começar às 14h. Além disso, as datas de 3 e 8 de abril foram reservadas pela Corte para a análise do processo, caso seja necessário. 

O ex-juiz responde por caixa dois, abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Durante o julgamento, será discutido o relatório do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que abrange o conteúdo e todas as manifestações das denúncias. A defesa do senador também terá a oportunidade de apresentar seus argumentos.

Além disso, outros cinco magistrados - Claudia Cristina Cristofani, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade - irão apresentar seus votos.

Para que o senador seja cassado, a maioria precisa julgá-lo culpado. 
Em caso de empate, o presidente do TRE, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, terá o voto de desempate.

Esse, porém, pode não ser o resultado definitivo. Independente da decisão, Moro poderá apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-juiz da Lava Jato é alvo de duas ações protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil, formada por PT, PCdoB e PV.

O processo gira em torno da movimentação eleitoral dele para as eleições de 2022. Em novembro do ano anterior, Moro se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e ou a fazer campanha ao Senado.

A acusação aponta que houve "desvantagem ilícita" aos outros candidatos ao cargo de senador pelos "altos investimentos financeiros" feitos antes de Moro se candidatar ao Senado. As ações citam gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

Em dezembro de 2023, o senador prestou depoimento ao TRE-PR e negou ter tido qualquer vantagem eleitoral ou provocado desequilíbrio eleitoral causado por sua pré-campanha ao cargo de presidente da República. Ele afirmou ainda que todos os gastos da campanha foram legais e declarados à Justiça Eleitoral.

Na mesma época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro como senador. Os procuradores concluíram que houve uso "excessivo de recursos financeiros" no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial.