BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (30) recursos apresentados por três plataformas digitais — X, Discord e Rumble — contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio das páginas de investigados.
O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros da Primeira Turma têm até 6 de setembro para publicar seus votos no sistema. O relator é Alexandre de Moraes, também o primeiro a se manifestar sobre os recursos.
O ministro deu o voto em meio à escalada da tensão entre a Corte e o bilionário Elon Musk, que desrespeitou uma decisão do STF e não indicou um representante legal do X no Brasil. Com isso, é esperado que a rede social saia do ar no país nas próximas horas.
No julgamento aberto nesta sexta-feira, o X argumentou que bloquear as contas dos usuários configura censura. O ministro, porém, discordou do argumento e escreveu que liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade para agredir e cometer crimes.
"O exercício da liberdade de expressão não pode ser usado como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas", observou Moraes. Ele avaliou, ainda, que não cabe recurso nestes casos e disse que as redes sociais não podem contestar o bloqueio das contas porque apenas recebem as decisões e devem cumpri-las.
"Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados, eis que não é parte no procedimento investigativo", alegou.