Sem uma resposta do governo federal e contando com um apoio ainda incerto da presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), decidiu apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo da liminar, que se encerra em 20 de dezembro deste ano, e, assim, suspender temporariamente o pagamento da dívida bilionária com a União. 

Nesta quarta-feira (6), a equipe econômica de Zema vai protocolar um pedido de expansão do prazo  junto ao Supremo para, assim, ganhar mais tempo e negociar uma forma menos sufocante para as contas públicas do Estado no pagamento da dívida de R$ 160 bilhões com a União. O Estado ainda espera um sinal verde da equipe econômica federal para que a Advocacia Geral da União (AGU) assine esse pedido.

No final da tarde desta terça-feira (5), os secretários de Governo, Gustavo Valadares, e da Fazenda, Gustavo Barbosa, estiveram no Ministério da Fazenda, em Brasília, onde tentaram, junto ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a adesão da pasta para convencer o Supremo a dilatar o prazo imposto. No entanto, saíram sem resposta. 

Em viagem aos Emirados Árabes e à Alemanha, na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro só retorna ao Brasil nesta quarta-feira e não fez nenhum aceno até agora neste sentido. “A nossa decisão após esta reunião aqui, na Secretaria de Tesouro Nacional é: o governo do Estado, sozinho, na verdade, em conjunto com o presidente da Assembleia Legislativa, vai entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal de dilação do prazo”, informou Valadares.

Ao retornar a Brasília, na quinta-feira (7), Haddad deve se reunir com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador de Minas tem participado das articulações em busca de um caminho para o pagamento da dívida de Minas com a União e apresentou uma proposta que, entre outras coisas, prevê a federalização de empresas estatais, como a Cemig, a Copasa e a Codemig. 

A adoção de uma medida como essa, porém, levaria pelo menos três meses de análise, de acordo com o Ministério da Fazenda, e do aval do Congresso Nacional e, posteriormente, de aprovação na Assembleia Legislativa - tempo que o Governo de Minas entende que não tem diante do prazo determinado pelo STF.  

“O melhor seria nós aderirmos ao regime e trabalharmos em paralelo com a possibilidade dessa proposta do senador Rodrigo. Até porque, a gente tem que deixar muito claro: se amanhã a proposta do senador Rodrigo for acatada pelo Governo Federal, nós podemos sair do regime e aderir a essa nova proposta”, justificou Gustavo Valadares a O TEMPO Brasília, na saída do Ministério da Fazenda.

Relembre 

Na última terça-feira (28), o governo de Minas havia encaminhado ao Ministério da Fazenda um ofício em que formaliza a proposta de ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo de suspensão da dívida. No texto, o governador de Minas Gerais ressaltava a importância de que o pedido fosse protocolado no STF ainda no mês de novembro em função do prazo apertado.

Isso porque, se não houver a prorrogação do prazo, o Estado precisa agilizar a aprovação do controverso plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na ALMG, que foi imposta na liminar concedida pelo tribunal. Caso contrário, o Estado terá que desembolsar já no próximo ano, o valor de R$ 18 bilhões referente a uma parcela da dívida.

O plano B

A proposta apresentada por Pacheco prevê quatro pontos, sendo o principal deles a possibilidade de federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa. Como contrapartida, a União abateria o valor de mercado das estatais dos R$ 156,57 bilhões do ivo. Ainda está previsto o direito do Estado em recomprar as empresas em até 20 anos. 

Outros dois pontos do documento apresentado a Lula preveem: que o Estado ceda à União o crédito a que terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015; e que o Executivo federal abata a dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir - Lei Complementar 87/1996. 

Paralelamente e pensando em uma proposta que possa ser útil a outros Estados, e não somente para Minas Gerais, o presidente do Congresso Nacional sugere ainda a Lula e Haddad a criação de um programa de pagamento de dívidas dos executivos estaduais, o Refis. Mas, por se tratar de temas que envolvem negociação maior com o Congresso e os Estados, e até mesmo com o mercado, esse plano pode ficar para depois.