AGU apresenta ação para bloquear R$ 2,56 bilhões de entidades por fraudes no INSS

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (8) um pedido de bloqueio de bens móveis e imóveis contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, investigados no esquema das fraudes no INSS, em que beneficiários tiveram descontos ilegais em suas mensalidades.

A ação cautelar pretende efetuar o bloqueio de R$ 2,56 bilhões. A intenção é que esse dinheiro seja usado para fazer o reembolso dos aposentados e pensionistas prejudicados, segundo o ministro da AGU, Jorge Messias.

“É um pedido de indisponibilidade integral de bens das entidades e de seus dirigentes para que possamos fazer frente de modo integral a todo e qualquer desconto indevido. Este recurso será utilizado como fonte primeira do ressarcimento aos aposentados”, disse Messias.

Na mesma ação, a AGU requer a apreensão dos aportes de todos os dirigentes das entidades para evitar que deixem o Brasil e façam algum tipo de movimentação patrimonial fora do país. Segundo Messias, há suspeitas de ocultação patrimonial no exterior.

Outro pedido é para que corretoras de criptomoedas façam a penhora de valores eventualmente existentes dessas pessoas. Há, também, indícios de que elas tenham usado criptomoedas para desvio patrimonial da fraude, de acordo com Messias.

Ainda segundo o ministro, é “provável” que este seja apenas o primeiro bloco de ações cautelares movidos contra as entidades e seus representantes. Com o avanço das investigações, a AGU espera tomar novas providências.

Nesta quinta-feira, o governo detalhou como será feito o ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema de desvios no INSS. O processo terá início a partir da semana que vem.

A Operação Sem Desconto, realizada pela PF e pela CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas de 2019 a 2024. Os valores eram reados a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários.