A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos religiosos só deve ser votada após a Semana Santa pela Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (20), líderes da bancada evangélica receberam o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para avançar em um acordo.

Já há um consenso em torno dos principais pontos do texto. No entanto, religiosos cobram ajustes para que não sejam deixadas brechas na cobrança de impostos sobre a compra de determinados bens, como afirma o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

“Nós queremos a clareza da imunidade em todos os impostos e nas ações no entorno da igreja. Porque se você não tem, por exemplo, a atividade e a imunidade dentro daquele tipo de imposto, o fiscal pode chegar lá, como tem chegado,  falar que o imposto não está incluído e multar”, disse.

Nesta quinta-feira (21), os evangélicos devem fazer uma nova reunião com representantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva para esclarecer pontos do texto. A expectativa é que na primeira quinzena de abril a PEC esteja pronta para votação.

Apesar de inicialmente não ter manifestado apoio à matéria, o governo reconhece que a aprovação se dará de qualquer maneira, sem dificuldades. Por isso, também buscou não se opor à votação e, quando houver a deliberação no plenário, irá liberar a bancada governista para votar conforme a posição de cada deputado.

O Planalto vê na PEC uma oportunidade de melhorar a conturbada relação com os evangélicos. Parlamentares do segmento reconhecem o esforço e veem o ato como um aceno, mas não acreditam que a aprovação da proposta mudará de forma substancial esse diálogo.

O que diz o texto

A proposta vale não só para templos evangélicos ou cristãos, como de qualquer outra religião.

Hoje, a Constituição determina que esse tipo de estabelecimento não pode ser submetido a nenhum tipo de tributação pela União, pelos estados e municípios no que for considerado essencial para o exercício de suas atividades. Ou seja, tributos que atingiriam suas construções, prédios e veículos ficam isentos.

A PEC, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê que os templos também não podem ser tributados ao adquirir itens tidos como “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, inclusive à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas de qualquer culto".

Assim, as entidades religiosas não pagariam impostos em aquisições, por exemplo, como materiais de construção, produtos de limpeza e equipamentos eletrônicos. Neste caso, as compras seriam feitas normalmente, mas haveria um posterior reembolso dos tributos pagos nessas operações.

As regras também valem para organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.

A forma de devolução do dinheiro gasto com os impostos e as condições para a imunidade tributárias serão detalhados em uma lei complementar a ser analisada posteriormente, com o objetivo de unificar os entendimentos sobre o tema.

Renúncia fiscal

O Ministério da Fazenda prevê que, em caso de promulgação da PEC, haverá um impacto de R$ 1 bilhão nos cofres públicos. O valor é considerado relativamente baixo para as contas públicas e o governo diz que não terá problema em ceder. Contudo, deixará a União mais distante de cumprir a meta de zerar o déficit em 2024.

A versão inicial da proposta indicava que partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos também seriam contemplados com a isenção ampliada. Porém, o relator aceitou retirar o trecho a pedido do governo, para evitar uma perda maior na arrecadação federal.