BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta do governo federal sobre alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é menos “danosa” do que a original, rechaçada por congressistas e o setor produtivo.

“O governo apresentou uma medida provisória que, na nossa avaliação, traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF como foi proposto de maneira original”, afirmou Motta, no fim da noite de domingo (8).

Ele deu a declaração em entrevista coletiva após uma reunião de cinco horas e meia com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo e parlamentares na Residência Oficial da Câmara, no Lago Sul, em Brasília.

Entre as medidas anunciadas está a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A taxação das apostas esportivas (bets) deverá subir de 12% para 18%.

Outra mudança está relacionada com o risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. Também haverá redução do gasto tributário em 10% e redução dos gastos primários, ainda a serem definidos.

Motta disse ainda que serão discutidas, em outras reuniões, propostas apresentadas por Haddad que tenham “viabilidade política” para serem aprovadas. Nesta semana, a equipe econômica vai detalhar as medidas, e o presidente da Câmara espera pautar os pontos consensuais em breve.

“Não adianta gerar expectativa sobre uma medida se essa expectativa não tem a quantidade de votos necessária na Câmara e no Senado para ser aprovada”, ponderou Motta a jornalistas.

Ele anunciou também que a proposta da reforma istrativa será apresentada no início de julho. Cobrou empenho do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema.

Haddad anunciou acordo para diminuir impacto do IOF 57k18

Também aos jornalistas, Haddad anunciou, no fim da noite deste domingo, o acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar essa perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.

O ministro afirmou que o governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais, além de propostas para cortar despesas primárias, que serão fruto de uma nova reunião.

“Dividiria o que conversamos em quatro temas conjugados. Uma Medida Provisória que vai disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro. Além disso, uma recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e também de gastos primários”, afirmou o ministro.

“A Medida Provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós possamos reduzir as alíquotas do decreto original, que vai ser reformado conjuntamente. Os dois temas vão ser tratados juntos, porque por lei eu preciso dessa compensação”, prosseguiu.

A MP prevê a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que ará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. Além disso, a CSLL deixará de ter a alíquota padrão de 9% e ará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.

“Os títulos deixarão de ser isentos mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos arão a ter essa cobrança”, explicou o ministro.

Haddad explicou que a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso. “O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”, comentou.

Sobre a CSLL, Haddad afirmou que a alíquota menor, de 9%, será eliminada. “Vai haver uma aproximação das alíquotas dos bancos de todas as instituições financeiras. Hoje, elas pagam três alíquotas, pensando em Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. A de 9% não vai existir mais. Vai ficar ou 15% ou 20%.”

O ministro pontuou, contudo, que o acordo ainda será validado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta de viagem da França na noite desta segunda-feira (9). “Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui”, disse Haddad. (Com Estadão Conteúdo)