BRASÍLIA - O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs que a Câmara autorize um parlamentar a exercer mandato quando estiver fora do Brasil. A medida pode beneficiar, por exemplo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pediu licença para morar nos Estados Unidos.
O projeto de resolução foi protocolado em 3 de junho, mas não tem previsão de ser votado. A intenção de Melo é deixar expresso no Regimento da Câmara a permissão para que o mandato seja cumprido no exterior.
A autorização, de acordo com o texto, seria concedida apenas “em caráter excepcional” e quando houver “razões de força maior, segurança jurídica ou política que impeçam ou desaconselhem seu retorno ao território nacional”.
A proposta é que a atuação parlamentar será liberada por prazo determinado, mas “renovável mediante justificativa, tantas vezes quantas forem necessárias”. A intenção é que, fora do Brasil, sejam mantidas todas as prerrogativas do cargo, inclusive o remoto às votações e função de liderança, quando for o caso.
O deputado alegou que o objetivo do texto é “garantir que deputados democraticamente eleitos não sejam privados do exercício de seu mandato em virtude de perseguição político-ideológica, ameaças à sua integridade física ou riscos jurídicos desproporcionais — sobretudo quando essas situações decorrem de contextos de evidente assimetria entre os Poderes da República”.
“A proposta, além de proteger o mandato parlamentar em contextos excepcionais, evita interpretações arbitrárias que possam ser usadas como instrumento de censura política, exclusão parlamentar ou intimidação de opositores", acrescentou.
O projeto de resolução poderia favorecer, neste momento, Eduardo Bolsonaro, que se afastou do cargo em março. Na ocasião, ele disse sofrer "perseguição" e informou que aria a morar nos EUA para buscar sanções contra autoridades, em especial o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moraes é relator, na Suprema Corte, de ações que miram Eduardo e seu pai, Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente é réu pela suposta tentativa de golpe de Estado e será interrogado na fase da ação penal que começa nesta segunda-feira (9).
Já Eduardo é alvo de um inquérito pela sua atuação nos Estados Unidos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), "as retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas" por Eduardo "intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais".
O deputado licenciado afirmou, quando houve o pedido do inquérito, que se “antes era chacota”, agora ele representa “ameaça à democracia”. Eduardo também ironizou a tentativa sem sucesso da Polícia Federal (PF) de intimá-lo: “Vou olhar a caixinha de correspondência de casa de novo”, escreveu no X.