BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestou nesta quinta-feira (5) contrário à definição de cotas para mulheres no Legislativo brasileiro. A proposta faz parte do novo Código Eleitoral, atualmente em debate no Senado.

"Há um debate muito forte no Senado e na Câmara sobre estabelecermos uma obrigatoriedade de cadeiras pras mulheres. Meu sentimento pessoal é que temos que incentivar a participação de mulheres na política sem estabelecermos uma cota, uma obrigatoriedade de cadeiras", afirmou o senador.

A declaração foi dada durante entrevista coletiva no Fórum Parlamentar dos Brics, bloco econômico do qual o país faz parte, que está sendo sediado pela primeira vez em Brasília.

O texto que tramita no Senado sobre o novo Código Eleitoral cria uma cota de 20% de assentos para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

"Uma política de cotas viria no sentido inverso. Temos é que dar instrumentos pra incentivar a participação de mulheres.
Há ainda uma divisão grande [sobre isso no Congresso]. Na hora que fizermos uma cota, vamos acabar não dando as condições adequadas pra que elas representem com qualidade no Parlamento", disse.

O novo Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, e a intenção do relator Marcelo Castro (MDB-PI) é concluir a votação no Senado até julho, quando os parlamentares entram em recesso.

Uma das mudanças proposta pelo relator do projeto no Senado foi a criação de uma cota de 20% de assentos para mulheres no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

O novo Código Eleitoral prevê, para os próximos 20 anos:

  • cota de 20% das vagas para parlamentares mulheres no Legislativo (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e no Congresso);
  • cota de 30% do tempo de campanha de rádio e TV;
  • cota de pelo menos 30% dos gastos de campanha para mulheres.

Essas medidas substituiriam a regra existente hoje, que exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas nas nominatas dos partidos. Com isso, o partido pode ter menos candidatas, mas terá que destinar estrutura de campanha, para que essas candidatas sejam eleitas e possam ocupar as cadeiras reservadas para as mulheres.

Para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2026, o Senado e a Câmara precisam concluir a análise do projeto antes de outubro.