BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, na noite de terça-feira (11), que colocará em votação no plenário a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A manifestação demonstra um recuo de Motta, que antes informou que iria apenas declarar a perda do mandato da parlamentar. 

“Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato da Deputada Carla Zambelli, eu darei o cumprimento regimental. Qual é o cumprimento regimental? Nós vamos notificá-la para que ela possa se defender. A palavra final será do plenário. É isso que nós vamos fazer. Isso é cumprir a decisão”, disse durante sessão. 

A perda do mandato de Zambelli foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como a prisão da parlamentar em regime fechado. Isso, pela condenação a 10 anos de reclusão pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

É de competência da Câmara julgar a perda de mandato de um deputado quando o processo é iniciado na Casa. Além disso, a Constituição Federal prevê que a palavra final será dos deputados quando houver a prisão de um parlamentar em situação de flagrante de crime inafiançável. 

Apesar disso, o STF conduziu a condenação com base em outro artigo constitucional. O texto define que perderá o mandato o parlamentar que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Dessa forma, o entendimento seria de que a perda do mandato pode ser determinada pela Justiça após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos. 

É a fase em que o processo de Zambelli chegou na última sexta-feira (6), quando os recursos apresentados por sua defesa contra a condenação foram rejeitados. Com isso, o STF determinou que a Câmara cumpra a decisão de destituir a deputada.  

Na segunda-feira (9), Motta informou que cumpriria a decisão da Suprema Corte. Em evento dos jornais Valor Econômico e O Globo e da rádio CBN, ele observou que não cabe mais à Câmara decidir se mantém ou não a prisão da parlamentar, pelo fato de já ter sido declarado o trânsito em julgado na ação penal. 

"Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. E o tratamento que nós vamos dar é o de seguir o rito regimental para cumprimento da decisão do STF porque é a única alternativa, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação", disse. 

Na terça-feira no plenáro, porém, Motta negou que seu recuo tenha sido causado pelo apelo da oposição e afirmou achar “que houve uma confusão ou uma precipitação” de sua avaliação inicial. Ele disse que “é o plenário que tem legitimidade” e “é soberano". 

“Então, esse será o cumprimento que nós vamos dar à decisão acerca da deputada Carla Zambelli, dando a ela o direito à ampla defesa. Nós faremos tudo conforme o regimento da Casa, que é o que tem nos guiado até aqui e que continuará a nos guiar. Portanto, eu só quero deixar isso aqui registrado, para que não mais ache que nós iremos tirar o direito do plenário de se manifestar acerca desse caso e de qualquer outro envolvendo qualquer parlamentar", concluiu.