BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o requerimento para votação de urgência no plenário do projeto que prevê a reciprocidade tarifária como forma de responder às medidas do governo dos Estados Unidos.
Neste momento, Donald Trump anuncia novas taxas para países que têm relações comerciais com os norte-americanos.
Além do pronunciamento que ocorre nesta tarde, a reação do Congresso brasileiro acontece também depois, por exemplo, que Trump aumentou para 25% a tarifa de importação sobre produtos brasileiros, como o aço e o alumínio.
Os EUA são os maiores compradores de aço do Brasil. Em 2022, o país foi responsável pela exportação de 49% do produto, segundo o Instituto Aço Brasil.
O projeto de lei foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) e tratava, essencialmente, da exigência de padrões ambientais para produtos estrangeiros. O texto foi modificado quando ou pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Naquele momento, a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), decidiu atribuir à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a função de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos produzidos no Brasil.
A matéria que está sendo analisada pelo Congresso define critérios para que a Camex decida pela suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Ainda de acordo com o texto, as contramedidas que a Camex poderá adotar devem ser, “na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas” impostas pelos países ou blocos econômicos.