BRASÍLIA — A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acabou, nesta terça-feira (10), sem ter início a discussão do Projeto de Lei (PL) que anistia os presos pelos atos do 8 de Janeiro, único item na pauta do dia. Os deputados da base manobraram desde o começo requerimentos extrapauta, apresentação de questões de ordem e outros artifícios previstos no regimento interno da Câmara e que prolongaram a sessão para além do esperado.

Às 17h30, a presidência da Câmara deu início à ordem do dia no plenário. Quando os trabalhos começam no plenário, todas as comissões precisam encerrar suas atividades — o que ocorreu na CCJ. A presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), indicou que uma nova sessão deve ocorrer nesta quarta-feira (11), quando, finalmente, será lido o relatório do PL da Anistia. Apesar disso, a proposta não deverá ir à votação antes das eleições. É esperado que, após a leitura do parecer, a base peça vista coletiva — um prazo de três sessões para analisar o texto. 

O que será lido nesta quarta e irá à votação em outubro, depois de esgotada a vista, é o substitutivo do PL protocolado pelo relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). Ele não concede apenas anistia, como também anula as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e muda a lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Esse substitutivo é fruto da união de sete projetos de lei apresentados à Câmara neste um ano e oito meses que transcorreu desde o 8 de Janeiro. 

Sessão conturbada com manobras da base e da oposição 

A sessão começou tumultuada com uma manobra dos deputados governistas, que apresentaram à presidente Caroline de Toni três requerimentos extrapauta. O regimento da Câmara prevê que eles têm que ser lidos antes do início da discussão dos itens na pauta — que, nesta terça, são cinco: o PL da Anistia e as quatro propostas do pacote anti-STF. 

Os três requerimentos tratavam de assuntos aleatórios àqueles previstos para a sessão desta terça-feira. O gesto da base provocou reações negativas da oposição, maioria na comissão. “Uma palhaçada, uma jogada”, criticou a deputada Bia Kicis (PL-DF). “Ninguém é moleque para a esquerda tentar jogar uma conversinha dessas”, acrescentou o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). 

Todos os três foram derrubados em votações, e, portanto, não foram incluídos na ordem do dia. Essa não foi a única movimentação da base, que apresentou sucessivas questões de ordem para frear o andamento da sessão. 

PP e PL articularam aprovação do PL da Anistia com troca de membros antes da sessão 

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados interferiu diretamente no andamento da sessão desta terça. O PP apoia Hugo Motta (Republicanos-PB) para a sucessão do presidente Arthur Lira (PP-AL) e deseja os votos da bancada do PL para o candidato. 

Então, em aceno ao PL com o intuito de pavimentar o nome de Motta entre os bolsonaristas, o PP trocou três de seus deputados na CCJ para afastar os que poderiam votar com a base e trazer para a comissão aqueles que votam com o PL. 

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive, escalou o núcleo duro da oposição na Câmara para a sessão: Filipe Barros (PL-PR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), entre eles.