BRASÍLIA — O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para quinta-feira (19) a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para votação do Orçamento 2025. O documento indica a previsão de arrecadação e gastos da União, e também especifica quais serão as prioridades do Executivo e onde serão feitos os investimentos. 

O encontro do Congresso Nacional ocorrerá na véspera do início das férias de deputados e senadores. Esses são os últimos dias de trabalho no Legislativo, e a pauta é extensa diante de um tempo curto para votação de propostas da área econômica. A Câmara e o Senado ainda enfrentarão o pacote de corte de gastos elaborado pelo Palácio do Planalto, e os deputados também precisam concluir a votação da regulamentação da reforma tributária. 

O relatório do Orçamento ainda não está pronto para votação na sessão do Congresso Nacional. Antes de ir à pauta, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que irá debatê-lo nesta terça-feira (17). 

Última semana concentra votações importantes para o governo Lula 

Antes do recesso, o Congresso se debruçará sobre pautas que propõem mudanças estruturais e são prioritárias para o Executivo. Uma das principais é o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje na Câmara dos Deputados. Os projetos financiados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são uma tentativa de economizar R$ 70 bilhões até o fim do mandato petista. 

As mudanças vão da criação de uma trava para o crescimento do salário mínimo até restrições ao pagamento do abono salarial. Por tocar em políticas que são bandeira de Lula, o tema enfrenta resistência na base aliada. 

Duas das três propostas do pacote já têm relator escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e serão tratadas diretamente no plenário, que reúne os 513 deputados. Se aprovados, os projetos serão enviados para o Senado para análise ainda nesta semana. 

Reforma tributária 

Outro tema na Câmara é a regulamentação da reforma tributária. O texto recebeu aval do Senado Federal na última quinta-feira (12), mas as mudanças feitas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), obrigaram que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados para nova votação. 

A proposta trata sobre a incidência de impostos sobre determinados produtos, alíquotas diferenciadas e definição de cashback, entre outros. Na Câmara, o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), deve se debruçar sobre uma garantia para que a alíquota tributária geral não e de 26,5%. 

Renegociação da dívida dos Estados e proibição dos celulares nas escolas 

A lista de pendências no Senado também é extensa. O Projeto de Lei (PL) que propõe a renegociação das dívidas dos Estados, aprovado na Câmara, ainda precisa de uma última avaliação dos senadores antes de ir à sanção de Lula. 

O texto cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag) para substituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A mudança atende às reclamações dos Estados que contraíram dívidas bilionárias e impagáveis com a União. 

O Propag atenderia aos interesses de Minas Gerais, que tem uma dívida de R$ 160 bilhões. Outros três Estados também aparecem na lista dos maiores devedores da União: Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O quarteto acumula débitos da ordem de R$ 765 bilhões. 

O Senado também planeja votar, antes do recesso, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis no ambiente escolar. A regra se aplicará às escolas públicas e às particulares, da educação infantil ao nível médio. 

A proposta limita a proibição ao uso, permitindo, assim, que os estudantes levem celulares às escolas. Há duas hipóteses de autorização para uso: com autorização do professor para fins pedagógicos e para alunos que necessitam dos equipamentos por questões de saúde ou ibilidade.