A Câmara Municipal de Belo Horizonte renovou o contrato de locação de veículos que atende ao Legislativo da capital mineira. O novo termo, publicado no último sábado (7 de junho), no Diário Oficial do Município, amplia a vigência do contrato por mais 18 meses e eleva o valor mensal pago por cada automóvel de R$ 3.320,59 para R$ 4.781,65 — um aumento de quase 44%.
O processo foi feito sem uma nova licitação, pois trata-se de uma prorrogação de serviço contínuo. Em nota a Câmara destaca ainda que realizou pesquisas antes de renovar o contrato.
"Os veículos atuais já estavam depreciados e não atendem mais às novas exigências ambientais. A empresa contratada comprovou que não fabrica mais veículos com as características originais do contrato, tornando obrigatória a substituição por uma frota nova de 2025. Além da questão ambiental, uma ampla pesquisa de mercado revelou que os valores do contrato estavam muito defasados em relação aos preços atuais, sendo necessário o reequilíbrio para manter a prestação do serviço", diz a nota.
No despacho que autorizou a prorrogação, o presidente do Legislativo, vereador Juliano Lopes (Podemos) justificou que a medida está respaldada pela Constituição e que respeita todos os prazos e determinações legais. A renovação, segundo ele, visa atender à "necessidade istrativa" e ao "reequilíbrio econômico-financeiro do contrato".
Juliano Lopes também determinou a substituição da frota atual por veículos sedã com motor 1.0 turbo. Segundo o texto publicado, a mudança foi necessária “em razão da indisponibilidade dos modelos anteriormente utilizados, em decorrência das exigências das fases L7 e L8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Programa Rota 2030”. Originalmente, os carros exigidos eram modelos sedan com motor 1.4 ou superior, que fossem no mínimo do ano de 2020 e no máximo com 10 mil quilômetros rodados.
Esse é o 19º aditivo ao contrato original, assinado em agosto de 2021, com previsão inicial de encerramento em 30 meses. Com os reajustes, o contrato ou a R$ 7.701.516,76 — quase 28% acima do valor licitado inicialmente, de R$ 5,98 milhões. O contrato agora será válido até dezembro do próximo ano.
"Cumpre destacar que ao longo dos últimos anos houve significativo reajuste no preço da gasolina e das peças automotivas, fatores que impactam diretamente nos custos de locação de veículos. Portanto, não se trata de um aumento, mas sim de um reequilíbrio necessário para adequar o contrato à realidade atual do mercado", conclui o texto da Câmara.
Frota ampliada 5s1b5r
Apesar de o documento aditivo afirmar que não haverá aumento no número de veículos, a quantidade efetivamente contratada cresceu 23% desde a do contrato. Inicialmente, eram 72 carros e atualmente, são 89 — dois para cada vereador e sete para uso istrativo. O último aditivo aumentando a quantidade de veículos locados foi publicado em 4 de junho, apenas três dias antes da renovação do prazo do contrato.
"O contrato inclui, ainda, o fornecimento de 250 litros de combustível por veículo mensalmente, além de seguro, manutenção preventiva e corretiva e limpeza", complementa a Câmara.
Silêncio e questionamentos 4v2p1b
Lideranças de diferentes blocos parlamentares foram procuradas para comentar a renovação do contrato e o aumento dos custos, mas preferiram não se manifestar. Alegaram desconhecer os detalhes da negociação.
A empresa responsável pela locação é a Estrela Locações, vencedora do processo licitatório original, que previa o fornecimento de 72 veículos sem condutores, além de combustível, seguro e outros serviços. O espaço segue aberto para manifestações da empresa.