Após dois dias de pautas esvaziadas, os vereadores de Belo Horizonte retornam ao Plenário nesta quarta-feira (4 de junho) para votar dois projetos de lei. Um deles, encaminhado pelo prefeito Álvaro Damião (União), pede autorização para abertura de créditos adicionais aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município, para adequação das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo apresentadas à Lei Orçamentária de 2025. A outra matéria prevê a obrigatoriedade de estabelecimentos concederem o gratuito à internet quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.

O projeto encaminhado por Damião solicita a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 11,6 milhões. Conforme mensagem do Executivo, a abertura de créditos adicionais é necessária para a execução de emendas impositivas que apresentaram impedimentos técnicos e legais em suas programações.

No início do ano, o atraso no pagamento de emendas impositivas levou o presidente da Câmara de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), a elevar o tom contra a prefeitura – que, à época, ainda era chefiada interinamente por Álvaro Damião. Em contrapartida, o Executivo argumentou que  a criação de uma subsecretaria de emendas parlamentares para acompanhar de perto o assunto foi um demonstrativo de boa vontade em quitar as verbas pendentes com o Parlamento.

A abertura dos créditos adicionais será viabilizada por meio da anulação de outras dotações orçamentárias, sem acréscimo ao montante total de despesas previstas. O texto prevê 52 emendas que serão viabilizadas com o crédito adicional, entre elas, estão propostas relacionadas a áreas como segurança pública, cultura, meio ambiente e urbanismo.

Wi-fi gratuito

Nesta quarta, os parlamentares também avaliam o projeto sobre obrigatoriedade de o gratuito à internet nos casos de estabelecimentos comerciais que ofereçam cardápio digital. De autoria do vereador Arruda (Republicanos), o texto prevê que a senha da rede deve estar disponível em local de fácil visualização para clientes de restaurantes, churrascarias, pizzarias, hamburguerias, bares, lanchonetes e outros locais do gênero. O projeto ainda define ainda que os lugares também devem manter ao menos uma versão impressa do cardápio para quem desejar consultar.

Ambos os textos tramitam em 1º turno e precisam de pelo menos 21 votos para aprovação.