Auditores fiscais da Receita Estadual apresentaram nesta segunda-feira (2 de junho) uma proposta alternativa para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, estimada atualmente em mais de R$ 165 bilhões. A sugestão foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco-MG) e será tema de um pedido de audiência pública feito pelo deputado estadual Lucas Lasmar (Rede).

A proposta se baseia em uma das modalidades previstas na nova Lei Complementar Federal nº 212/2025, que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Em vez da entrega de ativos como estatais e imóveis públicos, os auditores defendem a adesão à chamada “alínea c” do programa, que permite a redução dos juros da dívida a 0% ao ano, mediante contrapartidas em investimentos sociais.

Segundo o Sindifisco, o modelo exigiria aportes anuais equivalentes a 4% do saldo devedor: 2% para o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e 2% para áreas como educação técnica, universidades estaduais, saneamento, segurança pública, transporte, habitação e combate às mudanças climáticas. Com base na dívida atual, o valor estimado pelos auditores fiscais dessa contrapartida seria de cerca de R$ 6,5 bilhões por ano.

Os auditores afirmam que os recursos poderiam ser viabilizados por receitas correntes do Estado e dividendos de empresas públicas, sem comprometer o orçamento ou a necessidade de privatizações. O sindicato calcula, ainda, que a economia com juros ao longo de 30 anos pode chegar a R$ 82 bilhões.

“O objetivo é garantir equilíbrio fiscal com preservação do patrimônio público e investimentos estruturantes para a população”, diz a nota do sindicato. A entidade também argumenta que o modelo representa uma alternativa concreta ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado mais restritivo e condicionado à venda de estatais.

O deputado Lucas Lasmar informou à reportagem de O TEMPO que apoiará a realização de uma audiência pública na ALMG, por meio da Comissão de istração Pública, para discutir a proposta. “Os auditores estão pedindo apoio dos deputados para abrir esse debate. Queremos que o Estado apresente o impacto orçamentário das três alternativas previstas no Propag. Até agora, só foi detalhada a proposta que envolve a entrega dos 20% em ativos”, afirmou o parlamentar.

O governo estadual foi questionado pela reportagem, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta do Sindifisco.