O resultado negativo nas contas de Belo Horizonte deve bater na casa dos R$ 589,8 milhões, em 2026. A previsão foi feita pela própria prefeitura e apresentada aos vereadores no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de Belo Horizonte (LDO) para o próximo ano. A norma traz as expectativas de receitas e despesas do próximo ano e o valor refere-se à quantidade de recursos que deve entrar e sair dos cofres da istração municipal, desconsiderando receitas e despesas previdenciárias ou de emendas parlamentares.

Cerca de R$ 20 bilhões devem entrar nos cofres da prefeitura, vindos, principalmente, de tributos e rendimentos de investimentos da istração municipal. No entanto, a quantidade de dinheiro que deve sair dos cofres é ainda maior, e deve chegar à casa dos R$ 20,6 bilhões. Daí o déficit previsto pelo prefeito Álvaro Damião (União) na proposta encaminhada por ele aos vereadores, na quinta-feira (16 de maio), publicada também no Diário Oficial.

Não é a primeira vez que a prefeitura apresenta uma LDO com previsão de déficit nos resultados primários. Mas, em comparação com os valores do ano ado, houve um salto bastante grande, de quase 650%. Em 2025, a expectativa de déficit nas diretrizes orçamentárias que serviram de referência para a elaboração do orçamento era de R$ 77,5 milhões; número próximo do previsto na LDO de 2024, com meta de resultado primário negativo em aproximadamente R$ 56,5 milhões. Em 2026, como já dito, o valor chegou a quase R$ 600 milhões.

A prefeitura foi questionada sobre a razão do crescimento na previsão de resultado negativo e respondeu que o projeto da LDO 2026 apresenta um resultado primário negativo “porque esse conceito não considera uma parte da arrecadação proveniente de operações financeiras”. A istração municipal destaca que números finais, só com a proposta do orçamento, previsto para 30 de setembro. “Dessa forma, não há que se falar em previsão de saldo negativo nas contas da PBH para 2026”, afirmam.

LDO é diferente de LOA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada agora para conhecimento dos vereadores é diferente da Lei Orçamentária Anual, que será apresentada no final do ano. Em 2025, a LDO previu um déficit de R$ 77,5 milhões, mas ao encaminhar a proposta de orçamento a prefeitura zerou a conta e estimou uma receita e despesa igual, de aproximadamente R$ 22 bilhões.

O professor Amaro da Silva Junior, do Instituto de Ciências Gerenciais e Econômicas da PUC Minas, explica que a LDO não traz números absolutos, mas metas que devem ser buscadas pela istração municipal. “O resultado primário compõe uma  cesta de indicadores contidos na LDO ,evidenciando as metas fiscais do próximo exercício. A metodologia de apuração é distinta da previsão da receita e despesa orçamentárias”, afirma.

O especialista em contas públicas lembra que esta situação ocorre em outros anos. “A meta da LDO para 2024, do resultado primário com RPPS, era de R$ 56 milhões negativo e o resultado ficou em R$ 32,9 milhões negativo. Ou seja, abaixo da meta, portanto cumpriu a expectativa da LDO”, diz. Mesmo com o resultado negativo neste tópico, o professor lembra que a execução orçamentária final da prefeitura, ou seja, incluindo todas as despesas e receitas, acabou positiva. “A execução orçamentária foi superavitária 320,1 milhões em 2024”, destaca. Por isso, o professor minimiza o impacto futuro dos números apresentados pela prefeitura aos vereadores, mas avisa que a PLDO não permite relaxar. “Alarde, não precisa; mas vigilância em manter o equilíbrio fiscal, sim”, conclui.

A prefeitura reforçou que tem se esforçado para manter este equilíbrio. “No que diz respeito à situação fiscal do município, a execução do 1° quadrimestre de 2025 revela uma arrecadação de aproximadamente R$ 7,615 bilhões, frente a uma despesa liquidada de R$ 5,779 bilhões, demonstrando o importante equilíbrio das contas públicas municipais”, diz nota da istração municipal.

Fontes de receitas e despesas

A principal fonte de receitas da prefeitura é o Imposto Sobre Serviços (ISS), pago por todo prestador de serviço que atue na capital mineira, por exemplo os profissionais liberais ou empresas prestadoras de serviços, em qualquer área. A previsão da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 3,6 bilhões só nesta cifra. De acordo com a istração municipal, o resultado expressivo é resultado de um cálculo que envolve o impacto da inflação no valor cobrado dos consumidores por estes prestadores, assim como o aquecimento da economia. Em seguida vem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com quase R$ 2,3 bilhões previstos, que já é calculado considerando descontos e inadimplência dos contribuintes.

Nos gastos, o maior destaque é a folha de pagamento e encargos sociais, cuja previsão para 2026 é que ultrae R$ 8 bilhões. Também chama a atenção o pagamento de juros e amortizações de dívidas da prefeitura que, juntas, chegam a R$ 1,7 bilhão; o valor total daquilo que a prefeitura deve será de R$ 5,6 bilhões ao fim do próximo ano, uma expectativa de redução de aproximadamente R$ 87 milhões em relação ao que à dívida atual.

Próximos os

O projeto da LDO chegou à Câmara Municipal na quinta-feira (15 de maio), mas ainda vai demorar para ser avaliado pelos vereadores, conforme prevê o Legislativo Municipal. O primeiro o da tramitação será apresentar o projeto em Audiência Pública e depois abrir para receber contribuições e sugestões da população. Esse processo de “participação social” vai de 2 a 5 de junho. Neste período, as propostas de alteração podem ser apresentadas através do portal da Câmara.

A LDO estabelece, por exemplo, as prioridades de gastos para a prefeitura da cidade no próximo ano. Por isso, a proposta é aberta a todos opinarem. As sugestões são analisadas pelos vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e, caso sejam acolhidas, podem se tornar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ou indicações ao Executivo. 

Em 2024, por exemplo, das 30 contribuições da sociedade civil, 25 foram acolhidas. Ideias como mais investimentos nos restaurantes populares e um mapeamento detalhado das áreas que apresentam risco geológico de deslizamentos e inundações na cidade se tornaram emendas ao PLDO 2025. Já sugestões de revitalização de calçadas e instalação de equipamentos de calistenia em praças foram enviadas à PBH na forma de indicações.

Após o período de contribuições, o projeto começa a tramitar nas comissões e precisa ser votado em plenário até a segunda reunião ordinária do mês de agosto, conforme informações da Câmara.