O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o governo estadual envie, em até dez dias, documentos e esclarecimentos sobre o processo de concessão de rodovias no Vetor Norte da região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão, proferida nesta segunda-feira (14 de abril), pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator do caso, inclui a exigência de estudos técnicos e econômicos que embasam a modelagem da licitação, além de detalhes sobre investimentos, tarifas, viabilidade ambiental e definição das praças de pedágio.

O pedido integra a análise de uma representação apresentada por deputados estaduais que questionam a legalidade e os impactos da concessão de 124 quilômetros de rodovias. O trecho inclui as rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, que integram o chamado “Lote 8 – Vetor Norte”. O TCE também determinou que qualquer avanço no processo licitatório seja comunicado com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência, sob pena de multa.

O tribunal quer avaliar, entre outros pontos, se os valores das tarifas são justos e íveis, e se houve participação pública adequada. Foram solicitados ainda o plano de negócios da futura concessionária, com projeções financeiras, e justificativas técnicas e jurídicas para a localização dos pórticos de pedágio.

A medida ocorre em meio à pressão popular e parlamentar contra o modelo de concessão proposto inicialmente pelo governo de Minas. Neste fim de semana, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que o edital aria por reformulação, determinando à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) o aprofundamento dos estudos e a adoção de mecanismos para minimizar o impacto das tarifas. Uma das medidas em estudo é a cobrança única para motoristas que trafegarem mais de uma vez por dia pelo mesmo trecho.

A concessão, prevista para o primeiro semestre de 2025, deverá ter duração de 30 anos, com expectativa de R$ 4,3 bilhões em investimentos por parte da futura concessionária. O projeto enfrenta críticas de parlamentares de diferentes partidos, que têm apresentado propostas para barrar a instalação de pedágios na Grande BH. O tema também motivou uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com participação de deputados e representantes de municípios afetados.