A proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está pronta para voltar ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1º turno. Após retornar à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a matéria foi aprovada, nesta quarta-feira (13/12), com a rejeição às 118 emendas. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não prorrogue o prazo da carência da dívida do Estado com a União até o fim desta quarta, a adesão ao RRF irá a plenário nesta quinta-feira (14/12).
Distribuído em avulso nessa terça (12/12), o parecer do relator e presidente da FFO, Zé Guilherme (PP), favorável à rejeição de todas as emendas, foi aprovado por 4 votos a 3. Além de Zé Guilherme, o líder do governo, João Magalhães (MDB), o deputado Rafael Martins (PSD) e o deputado Thiago Cota (PDT) foram favoráveis ao relatório. O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Sargento Rodrigues (PL) foram contrários.
Em coletiva à imprensa mais cedo, o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, afirmou que, caso o ministro Kássio Nunes Marques não se manifeste até o fim desta quarta para prorrogar o prazo, a adesão ao RRF irá a plenário nesta quinta. “O plano número 0 sempre foi e sempre será construir uma nova alternativa, mas, para que a gente consiga construir, repito: nós precisamos do prazo e, até este momento, nós não tivemos resposta oficial do STF”, explicou ele.
Ainda de acordo com o presidente, em caso de Nunes Marques rejeitar o pedido, a ALMG vai apreciar a adesão ao RRF até a próxima quarta (20/12), que é a data-limite. “Se necessário, nós vamos fazer reuniões no sábado e no domingo para que a gente consiga cumprir o prazo. O que eu posso garantir é que a ALMG cumprirá o prazo determinado pela Justiça, porque a decisão judicial, como sempre falo, se cumpre”, disse o deputado, que reforçou que “a torcida e o trabalho de todos é para que o prazo seja prorrogado”.