O número de locais com radares em Belo Horizonte vai aumentar 79% nos próximos meses. Se atualmente são 300 radares na cidade, a projeção é de 538 pontos com fiscalização. A mudança está prevista em quatro contratos para prestação de serviços de fiscalização automática das infrações de trânsito assinados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e publicados no Diário Oficial do Município (DOM) na última semana. Os quatro contratos, somados, custarão R$ 119,4 milhões aos cofres públicos até 2029 e vão substituir acordos firmados em 2017 e 2020. 

Os novos contratos têm a vigência de 5 anos, prorrogável até o limite de 10 anos. Os radares podem ser implantados e realocados dentro desse prazo, seguindo a avaliação e estudos dos locais com maior necessidade de fiscalização. A maior parte dos equipamentos, entretanto, deve ser instalada ainda em 2025. Os cerca de 300 locais de fiscalização eletrônica em operação atualmente somam 717 faixas de trânsito fiscalizadas, enquanto os acordos firmados nos últimos dias vão totalizar 1.363 faixas, número que já engloba as 717 faixas atuais. 

As vias com mais acidentes registrados desde janeiro de 2014 em Belo Horizonte, conforme dados do Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais, serão contempladas com os equipamentos. Os pontos com mais ocorrências de trânsito registrados na capital são as avenidas Cristiano Machado (31.211), Contorno (20.415), Amazonas (20.003), Presidente Antônio Carlos (17.664) e Afonso Pena (9.557). Os dados são de janeiro de 2014 até junho de 2024. 

Juntas, as avenidas vão abrigar 43% do total de pontos fiscalizados na cidade. A via com mais radares será a avenida Presidente Antônio Carlos (71). Na sequência do ranking aparecem as avenidas Cristiano Machado (65), Amazonas (41), Afonso Pena (32) e Contorno (24).

Das quatro empresas contratadas, duas mantêm contratos semelhantes com a istração municipal. Mas com um salto no valor pago. A Eliseu Kopp & Cia Ltda, ou dos R$ 8 milhões atuais para R$ 37,4 milhões, também por cinco anos, mesmo período do acordo atual. A Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda, que recebia pouco mais de R$ 9 milhões em contrato firmado em 2017, agora ará a receber R$ 34,4 milhões. 

O argumento da PBH para o aumento do valor pago à Eliseu Kopp está na quantidade de faixas fiscalizadas. “O contrato atual firmado em 2020 contempla 103 faixas de trânsito. Agora, no novo contrato licitado, o número de faixas foi ampliado para 476, sendo essas de controladores eletrônicos de velocidade (anteriormente eram de detectores de avanço de semáforo e detectores de caminhões em áreas com restrição)”, explicou.  A justificativa é a mesma para a Splice. “O período do contrato foi dobrado e o número de faixas fiscalizadas aumentou. O contrato de R$ 9,8 milhões foi firmado para 30 meses. Para 60 meses, com os valores atualizados, ficou em R$ R$ 20,9 milhões. Note-se, porém, que para o seu contrato firmado em 2017, a Splice era responsável por implementar 233 faixas fiscalizadas e agora, em seu novo contrato firmado em 2024, deverá fornecer 442 faixas”, disse.

Houve contrato também com o Consórcio Trânsito Seguro por R$ 35,5 milhões e a Tivic Tecnologia e Informação Ltda por praticamente R$ 15 milhões. Os links dos contratos publicados no DOM não estavam disponíveis no portal da prefeitura no dia da publicação. Após questionamento da reportagem, os editais foram publicizados. 

A Tivic Tecnologia vai receber um valor menor por ter outra função. Caberá a essa empresa fornecer e operar um Centro de Gestão, Tratamento e Auditoria de Imagens (Cetai) geradas pelos equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito de responsabilidade das outras três empresas. Esse

As empresas devem fornecer os equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito, com Optical Character Recognition (OCR) ou Leitura Automática de Placas (LAP) na tradução livre, que é um leitor de caracteres, além da sinalização viária vertical de regulamentação exigível.

Para Alysson Coimbra, médico de tráfego e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), os radares são os instrumentos mais eficazes para reduzir os pontos críticos com alto número de acidentes. “O controlador de velocidade é fundamental porque ele é indutor para reverter um comportamento infracional. Assim ele evita sucessivamente as consequências da imprudência que são saída de pista, capotamento e colisão”, afirma. 

O especialista em segurança do trânsito, Rodrigo Mendes, avalia que atualmente não há necessidade de dobrar o número de radares na cidade. "É mais eficiente planejar melhor a distribuição deles, do que dobrar essa quantidade sem uma pesquisa bem feita. Os radares precisam cumprir sua função principal, que é a de desencorajar os motoristas a imprimirem uma alta velocidade em locais geograficamente propícios a tal ação", pontua. 

Mendes alerta ainda que, se instalados de forma mal projetada, os equipamentos podem aumentar problemas de fluidez e o número de congestionamentos. "Os radares podem, sim, atrapalhar a fluidez do trânsito, desde que instalados sem planejamento. E sobre este tema, podemos citar os semáforos, que são extremamente mal sincronizados, causando lentidão e pouca fluidez, além do excesso de cruzamentos e falta de investimento em infraestrutura e implementação de dispositivos inteligentes", afirma.

O que diz a PBH? 

A reportagem procurou, por quatro vezes, uma fonte da prefeitura e da BHTrans para explicarem os novos contratos, mas os pedidos não foram atendidos. O posicionamento da PBH foi por meio de nota. A istração municipal informou que os novos acordos foram firmados para a fiscalização eletrônica na capital mineira. “Os equipamentos licitados substituirão os contratos firmados em 2020 e que serão encerrados em 2025 e também acrescentam novos locais de fiscalização na capital. A substituição dos equipamentos de fiscalização eletrônica será feita gradativamente até 2025. Toda implantação de um novo equipamento será informada de forma transparente no site da prefeitura e em faixas de pano e placas de sinalização no local”, afirmou sem citar os novos pontos.

“A licitação atende a necessidade de Belo Horizonte, para fins de promoção das condições adequadas de segurança viária e priorização dos veículos do transporte coletivo por ônibus, em suas pistas/faixas exclusivas. A boa e eficiente transição entre esses contratos é fundamental para garantir a segurança viária na capital. A instalação, o quantitativo de equipamentos e sua localização ainda estão sendo definidos com as empresas contratadas. A partir da homologação dos novos contratos de fiscalização eletrônica, Belo Horizonte continua perseguindo tecnologias e soluções, à luz das tendências atribuídas às Smart Cities, quanto à promoção das melhores condições para a segurança viária da capital”, argumentou.

A PBH lembrou que os radares foram implantados em 1999 na cidade e, desde então, apesar do aumento da população e da frota de veículos, o número de mortes no trânsito teve uma redução de 67%, ando de 392, em 1999, para 131 em 2022. Já os atropelamentos reduziram 72%, de 4.488 para 1.277, no mesmo período. A istração municipal não fala em projeção de valores arrecadados com as multas e frisa que o objetivo principal é reduzir acidentes e fatalidades no trânsito da capital.

No site da prefeitura, há uma explicação sobre como os locais são definidos. A BHTRANS utiliza os dados dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) lavrados pelos órgãos competentes, para fins de identificação de trechos e cruzamentos críticos no município de Belo Horizonte, nas vias sob jurisdição municipal. Com base nestes dados, são feitas visitas técnicas a estes locais para identificar os principais fatores de risco e avaliar a adequação de cada tipo de equipamento para aquele local, principalmente, se houver excesso de velocidade e avanço de semáforo. As vistorias também consideram as necessidades de priorização de circulação do transporte coletivo em detrimento do transporte individual e de locais que possuam restrições de circulação de veículos pesados. “A BHTRANS recebe recorrentemente solicitações para implantação de fiscalização eletrônica e o número de sinistro é o principal critério para priorizar os locais onde eles serão implantados”, argumenta a autarquia.

Os tipos de radares

Ao todo, são cinco tipos diferentes de radares contemplados nos contratos firmados pela Prefeitura de Belo Horizonte. Serão 171 lugares com equipamentos com Controladores Eletrônicos de Velocidade (CEV), 155 pontos com equipamentos que detectam avanço de semáforo (DAS), já outros 212 vão abrigar, além do DAS, outros três tipos, como Detectores de Conversão Proibida (D), Detectores de Invasão de Faixa Exclusiva (DIF) e Detector de Tráfego de Local Proibido (DTLP). 

As imprudências flagradas por esses equipamentos, entretanto, representam uma baixa parcela em relação ao total de ocorrências de trânsito registradas em Belo Horizonte desde janeiro de 2014. Dos 754 mil registros, o avanço de sinal provocou 5.762 acidentes, sendo o 9ª causa presumida para ocorrências. A velocidade incompatível com a via foi o motivo de 4.711 ocorrências, enquanto retorno ou conversão proibida foram a causa presumida de 3.299 acidentes.

Radares são configurados para subtraírem “tolerância”


Por determinação do Inmetro, assinada em 2014, existe uma tolerância máxima para os medidores de velocidade fixos, estáticos e portáteis. Para radares de até 100km/h, a tolerância é de 7km/h para mais ou para menos. Para velocidades maiores que 100 km/h, a tolerância é de 7%.


Para isso, há a diferença entre velocidade regulamentada, medida e considerada. Velocidade regulamentada é aquela presente e informada nas placas existentes na via. A velocidade medida é a velocidade real do veículo, medida pelo dispositivo metrológico de fiscalização. Para o cálculo da velocidade considerada, considera-se a velocidade real do veículo, sendo subtraída a tolerância concedida pelo Inmetro.

Assim, como exemplo, um veículo que esteja transitando numa via regulamentada a 60 km/h, numa velocidade de 69 km/h, terá a velocidade considerada de 62km/h, ou seja, 69 km/h menos 7 km/h da tolerância.