A Justiça do Maranhão condenou a Nacional Veículos Peças e Serviços LTDA a pagar R$ 7 mil por danos morais a um cliente que teve o mesmo defeito reaparecendo em sua Fiat Toro Freedom 2.0 mesmo após pagar mais de R$ 20 mil por um reparo completo no motor.

Problema persistiu mesmo após reparo

O proprietário havia levado a Fiat Toro à concessionária por apresentar emissão de fumaça e consumo excessivo de óleo. Após diagnóstico, foi indicado o reparo no cabeçote e substituição de componentes do motor. O valor total foi de R$ 20.716,11, incluindo mão de obra e peças.

Veículo voltou a apresentar o mesmo defeito no dia seguinte

Apesar do alto custo e da promessa de entrega em 17 de agosto de 2022, o carro foi liberado somente no dia 26 — e no dia seguinte voltou a emitir fumaça. O dono tentou resolver o problema amigavelmente, mas não teve resposta efetiva. A falha se manteve, conforme comprovado por vídeos e áudios anexados ao processo.

Justiça reconheceu falha na prestação de serviço

Na sentença, o juiz Leonardo Barbosa Beserra destacou que a empresa não apresentou provas de que o problema foi resolvido adequadamente e não contestou de forma concreta os documentos apresentados pelo consumidor.

Empresa será responsabilizada pelo vício no serviço

Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Justiça reconheceu o vício no serviço e considerou que a empresa agiu com descaso, submetendo o cliente a transtornos e frustrações. Foi fixada indenização de R$ 7.000,00 por danos morais.

Dano material foi negado por falta de provas formais

Embora o cliente tenha relatado os gastos com o conserto, a Justiça entendeu que não havia comprovação suficiente para autorizar reembolso, o que pode ser solicitado futuramente em nova ação com documentação detalhada.

Se aconteceu com você, veja seus direitos

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em casos de falha persistente após conserto, o consumidor pode pedir reembolso do valor pago, novo reparo ou até troca do produto. Também cabe indenização por dano moral, especialmente quando houver descaso ou prejuízo recorrente.

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